Abelardo Luz (SC), 9 de junho de 2025 – Desde as 9h desta segunda-feira (9), um grupo indígena realiza uma manifestação na rodovia SC-155, na altura do KM 20,3, próximo ao portal de entrada da cidade de Abelardo Luz, no sentido Bom Jesus (SC). O protesto está sendo monitorado pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv).
De acordo com informações da PMRv, a manifestação tem como principal motivo o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que tem gerado insatisfação entre as comunidades indígenas. Embora detalhes sobre o teor do PDL não tenham sido divulgados oficialmente durante o protesto, representantes indígenas alegam que o projeto ameaça direitos constitucionais de povos originários.
Durante a mobilização, a SC-155 está sendo bloqueada de forma intermitente, com interrupções no trânsito que chegam a durar até 40 minutos. A previsão é de que o protesto siga até as 14h desta segunda-feira.
A Polícia Militar Rodoviária acompanha o ato com o objetivo de garantir a segurança viária, preservar a ordem pública e assegurar o direito de manifestação. Em nota, a corporação reforçou seu compromisso com a proteção da vida nas rodovias estaduais. Motoristas que trafegam pela região devem redobrar a atenção e, se possível, buscar rotas alternativas durante o período da manifestação.
Para emergências nas rodovias estaduais, a PMRv orienta que os usuários entrem em contato pelo telefone 198.
O que é o PDL 717/2024?
O PDL 717/2024 é uma proposta legislativa apresentada no Senado Federal com o objetivo de sustar (anular) atos do Poder Executivo relacionados à demarcação de Terras Indígenas. Especificamente, o projeto visa suspender:
- O artigo 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que estabelece o procedimento administrativo para a demarcação de terras indígenas.
- Os Decretos nº 12.289 e nº 12.290, ambos de 4 de dezembro de 2024, que homologam as demarcações das Terras Indígenas Toldo Imbu, localizada no município de Abelardo Luz (SC), e Morro dos Cavalos, situada em Palhoça (SC).
A proposta é de autoria dos senadores Esperidião Amin (PP/SC), Dr. Hiran (PP/RR), Tereza Cristina (PP/MS), Rogério Marinho (PL/RN), Ciro Nogueira (PP/PI), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Laércio Oliveira (PP/SE) e Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS).
Para mais informações sobre o PDL 717/2024, você pode acessar o site oficial do Senado Federal: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166664
