O prefeito de São João do Itaperiú, Rovâni Delmonego, e o vice-prefeito, Pedro Schnaider Júnior, o Júnior Schnaider, estão em Brasília nesta semana participando da 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento reúne milhares de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças municipais de todo o Brasil para discutir pautas estratégicas para o desenvolvimento das cidades.
Representando o município como parte da comitiva catarinense, Rovâni e Júnior Schnaider têm acompanhado de perto os debates sobre propostas legislativas que impactam diretamente as finanças e a gestão pública nos municípios. Entre os temas centrais da marcha está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023, que propõe o parcelamento das dívidas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e novas regras para o pagamento de precatórios. A medida é vista como fundamental para aliviar a pressão orçamentária enfrentada pelas administrações municipais.
Outro ponto de destaque é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2024, que propõe alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo a exclusão de determinadas contratações e parcerias do cálculo dos gastos com pessoal. Essa flexibilização pode trazer mais autonomia para os gestores municipais na alocação de recursos.
Os gestores também manifestaram apoio à PEC 25/2022, que prevê o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, o que representa um reforço significativo no caixa das prefeituras. Além disso, o Projeto de Lei 1750/2024 propõe a dispensa da exigência de regularidade no CAUC (Cadastro Único de Convênios) para liberação de recursos em situações de emergência, calamidade pública ou desastres reconhecidos oficialmente — medida que agilizaria a atuação municipal nesses momentos críticos.
Outro tema de grande relevância discutido na marcha é a PEC 383/2017, que busca assegurar um repasse mínimo de 1% da receita corrente líquida dos entes federados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para a manutenção e ampliação dos programas sociais executados pelos municípios.
Propostas de aperfeiçoamento da própria PEC 66/2023 também estão em análise, com sugestões que visam ajustar o indexador da dívida previdenciária e tornar as regras para o pagamento de precatórios mais justas e viáveis para as administrações locais.
A participação ativa do prefeito Rovâni e do vice-prefeito Júnior Schnaider na Marcha dos Prefeitos reafirma o compromisso da gestão municipal com a defesa dos interesses de São João do Itaperiú. “Estamos aqui para defender pautas que fazem diferença na vida das pessoas. Precisamos de mais autonomia e recursos para continuar melhorando os serviços oferecidos à população”, destacou o prefeito Rovâni Delmonego.
A agenda em Brasília também permite a articulação com parlamentares, ministros e representantes do Governo Federal, fortalecendo a interlocução política e ampliando as possibilidades de captação de recursos para investimentos no município.
