Barra Velha (SC) – Imagens gravadas na noite do dia 29 de abril estão gerando revolta e preocupação entre moradores da cidade e amigos de um homem de aproximadamente 40 anos, bastante conhecido e filho de um empresário local. A informação ainda não confirmada por familiares, é de que ele apresenta sintomas leves da síndrome de Down desde a infância.
O homem foi filmado no Morro do Cristo, ponto turístico no Centro, vestindo apenas botas de cano longo, uma calcinha fio dental e um sobretudo vermelho. Nas imagens, ele aparece fazendo poses sensuais, ingerindo bebida alcoólica e proferindo frases de cunho sexual, enquanto é observado e filmado por um terceiro — cuja identidade ainda não foi confirmada — que ri e, aparentemente, zomba da situação.
As imagens viralizaram rapidamente, sendo compartilhadas em redes sociais e aplicativos de mensagens, inclusive na própria rede social do homem filmado. Porém, a repercussão foi negativa: amigos, conhecidos e membros da comunidade local demonstraram profunda tristeza e indignação diante da exposição considerada vexatória e exploratória.
Apesar de a gravação parecer ter ocorrido com algum grau de consentimento, a possível condição de saúde mental do homem levanta questões jurídicas importantes, que podem anular essa suposta autorização e configurar diversos crimes.
⚖️ ENTENDA OS CRIMES QUE PODEM SER CONFIGURADOS
- Exploração de pessoa com deficiência (Art. 244 do Código Penal):
Se ficar comprovado que houve aproveitamento da condição de saúde do homem — ainda que com sintomas leves da síndrome de Down — para obter imagens sensuais ou pornográficas, a responsabilização penal é clara. Pena: até 4 anos de reclusão e multa. - Registro e divulgação de conteúdo com conotação sexual envolvendo pessoa vulnerável (Art. 218-C do Código Penal):
Mesmo que a vítima tenha concordado com a gravação, a vulnerabilidade psíquica pode anular esse consentimento. A publicação ou compartilhamento das imagens pode configurar crime. Pena: de 1 a 5 anos de prisão. - Ato obsceno em local público (Art. 233 do Código Penal):
Exibir ou incitar comportamento de cunho sexual em espaço público, como o Morro do Cristo, constitui crime. Pena: detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa. - Injúria e difamação (Arts. 139 e 140 do Código Penal):
A exposição com o objetivo de ridicularizar ou menosprezar a pessoa — especialmente se acompanhado de zombarias — pode ser enquadrada como crime contra a honra. Pena: até 2 anos de detenção, além de multa. - Violação de direito de imagem (Art. 20 do Código Civil e Art. 5º, X, da Constituição):
Mesmo que a pessoa tenha permitido a gravação, o uso indevido da imagem com finalidade vexatória, pornográfica ou discriminatória gera direito à reparação por danos morais e à retirada do conteúdo do ar.
📲 QUEM COMPARTILHA TAMBÉM PODE RESPONDER?
Sim. Quem compartilha essas imagens está sujeito a penalidades civis e criminais.
Segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a simples replicação de conteúdo ofensivo é suficiente para responsabilização.
Além disso, o Marco Civil da Internet impõe deveres aos usuários quanto à responsabilidade pelo conteúdo que difundem, especialmente quando ele fere direitos fundamentais como dignidade e imagem.
📢 ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO
✅ NÃO compartilhe ou envie vídeos, fotos ou áudios que envolvam nudez, exposição sexual ou pessoas em situação de vulnerabilidade. Isso é crime.
✅ Caso receba o conteúdo, apague imediatamente e denuncie à plataforma (Instagram, WhatsApp, Facebook etc).
✅ Denuncie à Polícia Civil, Ministério Público ou Delegacia de Crimes Digitais.
✅ A família da vítima pode — e deve — buscar apoio jurídico para exigir a remoção das imagens e punir os responsáveis.
👥 RESPEITO, APOIO E RESPONSABILIDADE
Este caso vai além da simples polêmica digital. Trata-se da dignidade de uma pessoa com deficiência, exposta de forma vexatória, num ato que ofende não apenas a vítima, mas sua família, sua história e toda uma comunidade.
Não se trata de censura — mas de empatia, responsabilidade social e respeito aos direitos humanos.
📝 A reportagem tentou contato com familiares, mas até o momento da publicação não obteve resposta e deixa o espaço aberto para qualquer posicionamento.
