Joinville (SC) – Um homem de 27 anos foi preso em flagrante na tarde desta quinta-feira (24) no bairro Boehmerwald, por maus-tratos a animais domésticos. A ação foi coordenada pela delegada Tânia Harada, responsável pelo Departamento de Investigações Criminais (DIC) de Joinville, em operação conjunta com a Polícia Científica de Joinville e o Centro de Bem-Estar Animal do município.
Durante a diligência, realizada por volta das 12h, as equipes constataram que três cães estavam sendo mantidos em condições degradantes. Os animais estavam sem acesso a água ou alimentos, expostos a um ambiente insalubre e infestado de parasitas, especialmente carrapatos. Uma das cachorras apresentava sérias dificuldades de locomoção, enquanto os outros dois apresentavam baixo escore corporal, sinal de desnutrição e negligência prolongada.
No local, os peritos criminais confirmaram tecnicamente a caracterização do crime de maus-tratos, conforme previsto na legislação brasileira.
📜 O que diz a lei?
O caso se enquadra no Art. 32, §1º-A, da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que trata especificamente da prática de atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A pena prevista para o crime é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de novos animais.
A lei foi endurecida em 2020 com o aumento da pena nos casos que envolvem cães e gatos, diante do crescente número de denúncias de abandono e crueldade contra esses animais em todo o país.
⚠️ Notificado anteriormente, o tutor ignorou recomendações
Segundo a delegada Tânia Harada, o tutor já havia sido notificado anteriormente pela Prefeitura de Joinville para melhorar as condições dos animais. No entanto, nenhuma das medidas orientadas foi cumprida, incluindo ações básicas, como disponibilizar água limpa aos cães.
Na quarta-feira (23), agentes da Delegacia de Proteção Animal estiveram novamente no local e reforçaram as recomendações. Porém, nada havia mudado até a visita desta quinta-feira, o que resultou na prisão em flagrante do suspeito.
🐾 Riscos à saúde dos animais
O estado dos cães resgatados é considerado grave. A falta de alimentação adequada, a ausência de cuidados veterinários e a exposição contínua a parasitas, como carrapatos, colocam os animais em risco de desenvolver doenças sérias, como:
- Anemia;
- Erliquiose (doença do carrapato);
- Desnutrição severa;
- Infecções generalizadas;
- Danos articulares e musculares, no caso da cachorra com mobilidade reduzida.
Os animais foram resgatados pelo Centro de Bem-Estar Animal, onde estão recebendo atendimento veterinário, alimentação e os cuidados necessários para recuperação.
📞 Denúncias podem salvar vidas
A Polícia Civil de Santa Catarina reforça que maus-tratos a animais é crime e que denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio do telefone 181 (Disque Denúncia) ou diretamente com o Centro de Bem-Estar Animal de Joinville.
“Não se trata apenas de negligência, mas de uma conduta criminosa que fere a dignidade e o direito à vida dos animais. A atuação da Polícia é firme e seguirá sendo enérgica nestes casos”, destaca a delegada Tânia Harada.
🐶 Justiça pelos que não têm voz
Casos como esse demonstram a importância da atuação integrada entre forças de segurança, poder público e sociedade civil para proteger os animais de situações de sofrimento extremo.
Os cães resgatados agora têm a chance de um recomeço digno, e o responsável responderá criminalmente pelos seus atos.
