As inscrições para o processo seletivo que visa a contratação de diretores para as unidades escolares da rede pública municipal de Penha se encerram nesta segunda-feira, 20 de janeiro. O processo, conduzido pela Secretaria Municipal de Educação, segue as normas estabelecidas pelo edital 01/2025, e as inscrições devem ser realizadas exclusivamente através do site oficial da Prefeitura de Penha (penha.atende.net).
Até a última quinta-feira, 16, 55 professores já haviam se inscrito para a seleção. O processo seletivo, que visa a escolha dos novos gestores escolares, inclui etapas como análise de títulos, avaliação de competências técnicas e a apresentação de um Plano de Gestão Escolar (PGE). O PGE será desenvolvido durante um curso de formação de 20 horas oferecido pela AMFRI (Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí).
Para participar da seleção, os candidatos devem atender a alguns requisitos estabelecidos pelo edital. Dentre os critérios, destacam-se: comprovar, no mínimo, três anos de experiência no magistério público, não estar afastado do serviço público por qualquer motivo e não ter faltas injustificadas no último ano. Também é necessário apresentar documentos como comprovantes de cursos de especialização em Gestão Escolar ou na área da Educação.
A pontuação final será determinada pela análise de experiência profissional, especializações e outros méritos. O processo visa atender à Meta 19 do Plano Municipal de Educação, que promove a gestão democrática nas escolas públicas municipais.
Processo Anterior foi Cancelado
Em janeiro, o Governo Municipal anunciou o cancelamento do resultado final de um processo de seleção similar, realizado no final de 2024. A decisão, tomada após uma análise técnica e jurídica, foi motivada pelo descumprimento de princípios constitucionais e normas legais. O processo anterior foi suspenso por ofensas aos princípios da publicidade e impessoalidade. Um novo edital foi publicado para corrigir as irregularidades e garantir maior transparência.
A homologação das inscrições para a seleção atual está prevista para o dia 25 de janeiro, e a lista dos aprovados será divulgada no dia 31 de janeiro. O processo seletivo abrange tanto os Centros de Educação Infantil quanto as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Penha. O mandato dos diretores será de até quatro anos, com possibilidade de recondução por meio de novo processo seletivo.
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