A partir do dia 1º de julho, entram em vigor as novas regras para os cartões de crédito. Uma das mudanças é a possibilidade de portabilidade do crédito rotativo, que permite transferir dívidas das faturas – as principais responsáveis pelo superendividamento das famílias – para um banco que ofereça melhores condições.
Essa medida foi regulamentada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado. Além disso, também foi estabelecido um limite de juros para o crédito rotativo e a opção de parcelamento da fatura em 100% do valor da dívida, a qual já está em vigor desde o início deste ano.
A partir de 1º de julho, entram em vigor as novas regras para cartões de crédito no Brasil. Vamos destacar as principais mudanças:
- Portabilidade do Crédito Rotativo:
- Agora, os consumidores podem transferir suas dívidas das faturas de cartão de crédito para um banco que ofereça melhores condições.
- Isso vale não apenas para o crédito rotativo, mas também para outras modalidades de pagamento pós-pago.
- A portabilidade é possível entre instituições autorizadas pelo Banco Central.
- Faturas Mais Transparentes:
- As faturas de cartão de crédito terão uma área de destaque com informações essenciais:
- Valor total da fatura.
- Data de vencimento do período vigente.
- Limite total de crédito.
- Além disso, haverá uma seção com opções de pagamento, incluindo:
- Valor mínimo obrigatório.
- Encargos a serem cobrados no próximo período (caso opte pelo pagamento mínimo).
- Opções de financiamento do saldo devedor, listadas do menor para o maior valor total a pagar.
- Taxas efetivas de juros mensal e anual.
- Custo efetivo total das operações de crédito.
- As faturas também conterão informações complementares, como lançamentos na conta, detalhes das operações de crédito e tarifas cobradas.
- As faturas de cartão de crédito terão uma área de destaque com informações essenciais:
- Educação Financeira:
- As instituições de pagamento devem promover iniciativas de educação financeira.
- Um diretor responsável por essa área será indicado, com mecanismos de controle e acompanhamento das medidas adotadas.
- Adequação das Empresas:
- A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) informa que as empresas estão se ajustando às mudanças regulatórias.
Em 2023, o Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos, segundo o Banco Central. Essas medidas visam trazer mais clareza e benefícios aos consumidores.
