Depois da tradução e do lançamento da Lei Maria da Penha para as línguas guarani e kaingang em forma de cartilha, agora é a vez da língua xokleng. O Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin) enviou a versão final da tradução ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na quinta-feira (18/4), fato que merece ser celebrado de forma especial nesta sexta-feira (19/4), Dia dos Povos Indígenas.
A partir de agora, com o texto concluído, a Assessoria de Artes Visuais do TJ produzirá a cartilha e, na sequência, ela deverá ser aprovada em reunião geral do Cepin. O lançamento, previsto para o segundo semestre, ainda não tem data definida. Em agosto do ano passado, na comunidade Itaty, no morro dos Cavalos, em Palhoça, foram lançadas as cartilhas em guarani e kaingang. O evento reuniu representantes de povos indígenas dos três estados do sul do país.
Além da tradução, as cartilhas explicam de forma didática e acessível o que é a Lei Maria da Penha, o que ela representa de avanços e o que caracteriza a violência contra a mulher. “Quando eu era pequena, minha mãe sofria violência doméstica, mas eu não sabia se aquilo era realmente violência, se era certo ou errado, se existia alguma lei para protegê-la; agora eu sei”, diz a professora indígena Miriam Gonçalves.
Em Santa Catarina, o projeto começou em 2022, com a assinatura do termo de cooperação técnica entre o TJSC e o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que já tinha desenvolvido projeto semelhante.
A partir daí, a equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) iniciou o diálogo com as lideranças, intermediado pelo Cepin. Foram promovidas rodas de conversas com todas as etnias presentes em Santa Catarina, onde vivem aproximadamente 14 mil indígenas dos povos guarani, xokleng e kaingang. São 57 aldeias e três mil famílias distribuídas em 20 municípios.
De acordo com a juíza Naiara Brancher, coordenadora adjunta da Cevid, “a ação faz parte de um projeto que tem o objetivo de promover o acesso dos povos indígenas a informações sobre o direito das mulheres de viver em ambientes sem violência”.
A magistrada ressalta que todas as etapas da iniciativa foram realizadas de forma dialógica e coletiva com as mulheres indígenas. “Com ampla repercussão na mídia estadual e nacional, o projeto das cartilhas pode inspirar projetos semelhantes em outros estados, assim milhares de mulheres estarão mais bem informadas e, portanto, mais protegidas”, conclui Naiara.
A experiência deu tão certo que o TJSC irá firmar termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Amapá, o qual prevê a produção da cartilha com tradução da Lei Maria da Penha para quatro etnias do Amazonas.
Juíza Naiara Brancher discursa em lançamento da tradução da Lei Maria da Penha para língua xokleng entre lideranças femininas daquela etnia
Líder indígena fala na solenidade de entrega da tradução da Lei Maria da Penha para a língua xokleng, sob o olhar da juíza Naiara Brancher
Jovem indígena com um exemplar piloto da futura cartilha da Lei Maria da Penha, já devidamente traduzida para a língua xokleng
Imagens: Divulgação/Cevid
Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa
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