O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 16, o Projeto de Lei 1453, que estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a medida, a tabela do SUS passa a ser revisada anualmente, sempre em dezembro.
A assinatura da sanção do projeto ocorreu em reunião fechada, no Palácio do Planalto. O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, disse ao final do encontro que a medida representa um avanço, por promover previsibilidade orçamentária. Segundo o secretário, desde 2013 a tabela não é reajustada.
¨O Ministério da Saúde está responsável para, no mês de dezembro de cada ano, poder fazer essa revisão e colocar esse reajuste em ação. Isso é algo muito importante, especialmente para o segmento das entidades filantrópicas, dos hospitais, das Santas Casas, que representam um segmento importantíssimo de assistência no SUS¨, disse.
O texto, aprovado em dezembro de 2023 pelo Senado Federal, altera a Lei Orgânica da Saúde. A proposta inicial previa uma correção baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a base do governo no Senado conseguiu alterar o texto para que o reajuste ocorra de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.
Segundo dados do Ministério da Saúde, a tabela do SUS descreve e prevê valores de remuneração, para cerca de 4,6 mil procedimentos médicos, de atendimentos ambulatoriais até cirurgias complexas.
Créditos: CNN Brasil
