A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em Florianópolis determinou a soltura do prefeito Adriano Poffo (MDB), de Ibirama, Alto Vale do Itajaí. A decisão foi dada na manhã desta quinta-feira, 05. Preso preventivamente pela Operação Mensageiro desde 27 de abril deste ano, Poffo teve a prisão revogada, mas terá que cumprir medidas cautelares.
A decisão foi da relatora do processo no qual Adriano Poffo é um dos réus. A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer optou pela substituição da prisão preventiva do réu por outras medidas punitivas.
O documento no qual a desembargadora fazia este pedido foi submetido à votação e aprovado por unanimidade do colegiado, após análise de uma documentação enviada pela defesa de Adriano Poffo (MDB) após o fim da audiência de instrução, realizada em de setembro, no Fórum de Ibirama.
Adriano Poffo agora deve deixar o Presídio Masculino de Lages, onde está preso há mais de 5 meses e poderá voltar para casa. Contudo, ele terá que cumprir uma série de restrições pelo período de 180 dias.
Neste período, por ordem judicial, Adriano Poffo (MDB) ficará afastado do cargo, proibido inclusive de entrar no prédio da Prefeitura de Ibirama e/ou suas secretarias. Ele fica proibido de manter contato com servidores da prefeitura de Ibirama, além de ficar proibido de manter contato com corréus e colaboradores premiados da Operação Mensageiro.
CASO – O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) iniciou no final de 2022 uma investigação contra a empresa de saneamento Serrana, agora chamada Versa Engenharia Ambiental, que atende várias cidades do Estado, onde há suspeitas de corrupção no serviço de coleta de lixo.
Operação Mensageiro cumpriu mandados na prefeitura de Ibirama na manhã de 27 de abril – Foto: Prefeitura de Ibirama
Na 4ª fase da Operação Mensageiro foram cumpridos 18 mandados de prisões preventivas e 65 mandados de busca e apreensão em 12 cidades catarinenses, incluindo Ibirama.
O prefeito Adriano Poffo (MDB) e o então secretário de Administração, Fábio Fusinato, foram presos no dia 27 de abril de 2023 e foram levados ao Presídio Masculino de Lages e no Presídio Regional de Lages, respectivamente.
Por duas vezes, a defesa do prefeito de Ibirama entrou com habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que o acusado responda ao processo em liberdade. Contudo, não obteve este direito.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina – MPSC – o então chefe do executivo estava sendo investigado por suspeita de recebimento de propina para favorecer a empresa investigada, na prestação de serviços no município.
O esquema aconteceu em várias cidades do Estado e seu intermediário em Ibirama foi o ex-secretário Fábio Fusinato, segundo acusa o Ministério Público. O secretário foi exonerado dias após sua prisão, mas tornou-se réu junto com o prefeito, em 27 de julho, em decisão tomada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Em 14 de agosto, um advogado de Ibirama apresentou uma denúncia com mais de 150 páginas, pedindo o impeachment de Poffo (MDB) à Câmara Municipal de Ibirama, mas ele foi negado após votação em plenário.
No dia 28 de setembro, um dia após a audiência de instrução do caso, onde as testemunhas foram ouvidas, o ex-secretário de Administração e Finanças de Ibirama, Fábio Fusinato, teve a prisão preventiva revogada pela Justiça e responderá ao processo em liberdade. Agora, com a decisão desta quinta (5), o prefeito também deixa a prisão, mas terá que cumprir medidas cautelares.
A defesa do prefeito ainda não se pronunciou.
