O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar a tese da legítima defesa de honra em crimes de feminicídio. A decisão foi unânime e destacada pelo senador Weverton (PDT-MA). Para ele, “a legítima defesa da honra é uma tese arcaica, que reforça a ideia de submissão e posse”.
Na decisão definitiva de terça-feira, 01, uma resposta à Ação 779, uma ADPF ajuizada pelo PDT nacional, segundo o autor, ‘representa, sem dúvida nenhuma, um grande avanço no combate à violência contra a mulher. É uma afronta aos direitos constitucionais da pessoa humana. Felizmente ela não poderá mais ser usada para defender esses feminicidas”.
De acordo com o Monitor da Violência do site g1 em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base nos dados oficiais dos estados e do Distrito Federal, em 2022, 1,4 mil mulheres foram mortas apenas pelo fato de serem mulheres, crime caracterizado como feminicídio.
Fonte: Rádio Senado
