A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou, durante a 29ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na terça-feira (4), projetos voltados à segurança nas escolas, ao fortalecimento do controle interno da administração pública e ao incentivo ao esporte. Os vereadores também aprovaram dois requerimentos e encaminharam cinco indicações ao Poder Executivo.
O destaque da sessão foi a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei Ordinária 11/2026, de autoria dos vereadores Jorge Luiz da Silva (MDB), Adriana Ana Fortunato (PSDB), Bira Andrade (MDB), João Forte (PSDB), Matheus Cunha (MDB), Dalva Teixeira dos Santos (PSD) e Sandro Irmão (MDB). O projeto autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de monitoramento nas salas de aula e demais dependências das escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede municipal de ensino.
A proposta, que recebeu uma emenda, tem como objetivo ampliar a segurança nas unidades escolares, fortalecer a transparência e oferecer mais proteção a estudantes, profissionais da educação e famílias. O projeto agora segue para sanção do prefeito municipal.
Também foi aprovado por unanimidade em votação única, o Projeto de Lei Ordinária 33/2026, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a conceder auxílio financeiro de R$ 20 mil à delegação de Karatê do município para participação no XXXV Pan-Americano de Karatê Júnior, Cadetes, Sub-14 e Sub-12 PKF 2026, realizado em San José, Costa Rica.
Os recursos serão destinados ao custeio de despesas como transporte, hospedagem, alimentação, traslado, inscrições e demais custos relacionados à competição, com obrigatoriedade de prestação de contas ao Município após o evento.
Foi aprovado ainda em primeira votação – com um voto contrário e uma emenda modificativa – o Projeto de Lei Complementar 9/2026, do Executivo. O projeto reestrutura o Sistema de Controle Interno de Balneário Piçarras, regulamentando sua organização e fortalecendo a atuação da Controladoria Interna do Município para ampliar a fiscalização, a transparência e a prevenção de irregularidades na administração pública.
A proposta cria a função de Controlador-Geral do Município e uma função gratificada de apoio técnico, define a estrutura e as competências do sistema, estabelece novas diretrizes para auditorias, gestão de riscos e programas de integridade, além de adequar a legislação municipal às normas constitucionais e aos órgãos de controle, com o objetivo de aprimorar a governança e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. A proposta passará pela segunda votação.
REQUERIMENTOS
Na ordem do dia, os vereadores discutiram e aprovaram dois requerimentos. O 66/2026, de autoria do vereador e presidente Lucas Maia (MDB), solicita informações sobre os servidores readaptados da Rede Municipal de Ensino.
Já o Requerimento 67/2026, apresentado pelo vereador João Forte (PSDB), requer informações detalhadas sobre a situação envolvendo o Termo de Compromisso Administrativo nº 03/2026, firmado entre o Município de Balneário Piçarras e a Construtora Vetter Empreendimentos Ltda. Ambos os requerimentos serão encaminhados ao Poder Executivo. O prazo para resposta formal é de 15 dias.
INDICAÇÕES
Na sessão ordinária também foram lidas cinco indicações, que serão formalmente encaminhadas ao Poder Executivo. A vereadora Dalva Teixeira dos Santos (PSD) apresentou quatro indicações ao Poder Executivo voltadas ao bairro Santo Antônio.
A Indicação 148/2026 solicita a manutenção da Rua Rosa Silvino, a 150/2026 pede a instalação de galeria pluvial e a limpeza do leito do rio na região da Rua 5430, a 151/2026 propõe a limpeza do leito do rio, a manutenção do deck e a desobstrução do sistema de drenagem na Rua João de Deus Carvalho e a 152/2026 solicita a instalação de uma lombada na descida da Rua João de Deus Carvalho, próximo à Rua 5430.
Também foi apresentada a Indicação nº 149/2026, de autoria do vereador Sandro Irmão (MDB), que solicita ao Poder Executivo a implantação de bocas de lobo e tubulação para drenagem pluvial na Rua Eduarda Raimundo, localizada no bairro Morretes.
