O prefeito afastado de Balneário Piçarras, Tiago Maciel Baltt (MDB), teve a prisão preventiva revogada por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deverá deixar o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí (Canhanduba/”Caninana”) até esta quarta-feira (1º), conforme apurado pelo Portal DaniMeller.com.
Baltt estava preso desde o dia 19 de maio, quando foi detido em Brasília durante a Operação Regalo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ao todo, o prefeito permaneceu 42 dias preso.
A decisão foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que concedeu liminar em habeas corpus substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas o afastamento temporário do cargo de prefeito.
Segundo a decisão, em análise preliminar, não ficaram demonstrados elementos concretos e contemporâneos que justificassem a manutenção da prisão preventiva, sendo consideradas suficientes as medidas cautelares para garantir o andamento das investigações e do processo.
Defesa divulga nota
Em nota encaminhada à reportagem, a defesa do prefeito, representada pela advogada Samantha de Andrade, afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade.
“A defesa do Prefeito Tiago Maciel Baltt informa que o Superior Tribunal de Justiça deferiu liminar em habeas corpus para revogar sua prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares, entre elas o afastamento temporário do cargo de Prefeito.
Na decisão, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca entendeu, em análise preliminar, que não ficou demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva, destacando a ausência de elementos concretos e contemporâneos que justificassem a medida extrema, bem como a suficiência das medidas cautelares para resguardar o regular andamento do processo.
A defesa, representada pela advogada Samantha de Andrade, recebe a decisão com serenidade e confiança na Justiça, reafirmando que continuará demonstrando, no curso do processo, a inconsistência das acusações, sempre sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.”
Relembre o caso
Tiago Baltt foi preso preventivamente em 19 de maio, em Brasília, durante a Operação Regalo, investigação conduzida pelo GAECO e pelo GEAC para apurar um suposto esquema de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos em Balneário Piçarras e São João Batista.
Na ocasião, além do prefeito, empresários também foram presos preventivamente. A operação cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em cidades de Santa Catarina, além de diligências no Distrito Federal e em Mato Grosso.
De acordo com o Ministério Público, as investigações apontam indícios de pagamento de propinas em contratos públicos, suposto superfaturamento de obras e possível lavagem de dinheiro. O caso segue em tramitação e as acusações ainda serão analisadas pela Justiça, garantindo aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Com a decisão do STJ, Tiago Baltt responderá ao processo em liberdade, observando as medidas cautelares impostas pela Justiça, enquanto o mérito do habeas corpus e o andamento da ação penal continuam sendo apreciados.
