O crescimento de São João do Itaperiú tem atraído cada vez mais investidores e famílias interessadas em adquirir terrenos para construir moradias, abrir empresas ou realizar novos empreendimentos. No entanto, junto com a valorização imobiliária, cresce também o risco de golpes envolvendo a venda irregular de imóveis.
Para orientar a população e evitar prejuízos, a Prefeitura de São João do Itaperiú, por meio do setor jurídico e da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, faz um importante alerta: antes de fechar qualquer negócio, é fundamental realizar uma série de verificações para garantir que o imóvel e a negociação sejam realmente seguros.
O assessor jurídico da Prefeitura, André Azevedo, explica que a preocupação não envolve apenas imóveis com matrícula registrada, mas também áreas de posse, que exigem ainda mais cautela.
“A compra de um imóvel exige muito mais cuidado do que a aquisição de qualquer outro bem. Não estamos falando de uma camisa que pode ser trocada. Antes de investir, é preciso verificar toda a situação jurídica e administrativa do terreno, além de confirmar se quem está vendendo realmente é o proprietário ou possui direito sobre aquela área”, destaca.
Segundo o assessor, uma das primeiras medidas é procurar informações junto à Prefeitura, principalmente nos setores de Cadastro e Meio Ambiente.
“Existem terrenos que possuem restrições ambientais, áreas de preservação permanente, nascentes ou cursos d’água, que podem impedir ou limitar construções. Em alguns casos, é obrigatório manter faixas de preservação de pelo menos 30 metros, podendo haver exceções em áreas urbanas consolidadas. Tudo isso precisa ser analisado antes da compra”, explica.
Além da situação ambiental, André Azevedo alerta para outro problema frequente: pessoas que se apresentam falsamente como proprietárias do imóvel.
“Converse com os vizinhos, principalmente os moradores mais antigos. Eles geralmente sabem quem realmente é o dono ou quem exerce a posse daquele terreno. Essa simples atitude pode evitar grandes prejuízos.”
Cuidado também com falsos corretores
Outro alerta importante diz respeito às pessoas que se apresentam como corretores de imóveis sem possuir habilitação profissional.
De acordo com André Azevedo, somente profissionais registrados no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) estão legalmente aptos para intermediar negociações imobiliárias.
“O número do CRECI pode ser consultado facilmente na internet. Basta pesquisar o nome do profissional para verificar se ele está regularmente registrado. Se não possui CRECI, o comprador deve acender o sinal de alerta.”
O assessor jurídico também recomenda que, sempre que possível, o comprador conte com o acompanhamento de um advogado especializado em direito imobiliário antes de assinar qualquer documento.
Golpes com procurações ainda preocupam
Embora tenham diminuído com a integração nacional dos sistemas cartorários, os golpes envolvendo procurações falsas ainda exigem atenção.
Segundo André Azevedo, criminosos podem apresentar procurações aparentemente válidas para vender imóveis de terceiros. “No passado esse tipo de golpe era ainda mais comum, porque os cartórios não compartilhavam informações entre si. Hoje existe um cadastro nacional que tornou esse tipo de fraude mais difícil, mas ainda assim é preciso verificar toda a documentação e nunca confiar apenas na aparência dos documentos.”
Planejamento urbano também deve ser consultado
A secretária de Infraestrutura, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Francieli Corrêa Santos, reforça que procurar a Prefeitura antes de fechar negócio é uma atitude que pode evitar problemas futuros.
Segundo ela, o setor orienta sobre zoneamento, viabilidade de construção, restrições urbanísticas, exigências legais e demais informações que podem influenciar diretamente no uso do terreno.
“O comprador precisa saber exatamente o que pode ou não fazer naquele imóvel antes de investir. Essa consulta evita surpresas e garante mais segurança para quem deseja construir uma residência, instalar uma empresa ou desenvolver qualquer empreendimento no município.”
Confira algumas orientações antes de comprar um terreno:
- Verifique quem é o verdadeiro proprietário ou possuidor do imóvel.
- Consulte a situação do terreno junto à Prefeitura.
- Verifique possíveis restrições ambientais e urbanísticas.
- Converse com vizinhos, especialmente os moradores mais antigos.
- Confirme se o corretor possui registro ativo no CRECI.
- Desconfie de negócios com muita urgência ou preços muito abaixo do mercado.
Sempre que possível, conte com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário antes de assinar contratos ou efetuar pagamentos.
A Prefeitura de São João do Itaperiú reforça que a prevenção é a melhor forma de evitar prejuízos e garantir que o investimento seja realizado com segurança, transparência e dentro da legalidade.
