Uma força-tarefa formada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Catarina (Procon/SC) está intensificando a fiscalização em postos de combustíveis em todo o estado para combater possíveis práticas de preços abusivos. A ação, batizada de Operação Aequus, já vistoriou 102 estabelecimentos em diversas regiões catarinenses e resultou na autuação de 38 postos até o momento.
De acordo com os órgãos envolvidos, os estabelecimentos autuados são suspeitos de elevar os preços dos combustíveis sem justificativa compatível com os custos de aquisição. Agora, os proprietários terão que apresentar explicações formais ao Procon, comprovando a formação de preços. Caso as justificativas não atendam às normas vigentes, os postos poderão sofrer aplicação de multas e outras sanções administrativas.
A mobilização ocorre em meio a um cenário de instabilidade no setor de combustíveis e busca garantir que o consumidor catarinense não seja prejudicado por práticas consideradas abusivas. Durante a operação, 65 fiscais atuaram diretamente na análise de documentos, notas fiscais de compra e venda e outros registros que permitam verificar se há margens de lucro fora dos padrões legais.
A PRF participa da ação em duas frentes principais. Além de garantir segurança às equipes de fiscalização durante as vistorias, os policiais também reforçam o combate ao transporte irregular de combustíveis nas rodovias federais que cruzam Santa Catarina. Caso seja identificado algum crime em flagrante — como adulteração de combustível — os envolvidos podem ser encaminhados imediatamente à Delegacia de Polícia.
Segundo as autoridades, a operação deve ganhar ainda mais força nos próximos dias. Uma nova etapa da fiscalização começa na próxima segunda-feira (30) e vai abranger 32 cidades catarinenses. Nesta fase, a ação contará também com o apoio da Polícia Civil de Santa Catarina, ampliando a capacidade de investigação e repressão a possíveis irregularidades.
As fiscalizações também têm sido direcionadas a partir de denúncias feitas por consumidores, que ajudam os órgãos a identificar locais onde pode haver aumento injustificado de preços.
O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 1990, estabelece que elevar o preço de produtos ou serviços sem justa causa configura prática abusiva. A legislação prevê punições que vão desde multas administrativas até outras medidas legais, dependendo da gravidade da infração.
Com a Operação Aequus, as autoridades reforçam que o objetivo é garantir equilíbrio nas relações de consumo e impedir que a população pague mais caro por combustíveis sem motivo justificável. ⛽🚔
