A Câmara de Vereadores de Penha, no litoral Norte Catarinense, divulgou nesta quinta-feira (19), uma nota oficial para esclarecer informações publicadas em um jornal local na última semana. A reportagem associava registros de compras realizadas no Paraguai a um suposto descumprimento de agenda durante a participação de servidores da Casa Legislativa em um evento realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná.
No documento, o Legislativo municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, além de destacar o respeito ao trabalho da imprensa. No entanto, aponta que houve interpretação equivocada sobre a programação oficial do evento.
Credenciamento sem atividades formativas
De acordo com a Câmara, o dia 9 de dezembro de 2025 — data citada na matéria — não contou com atividades formativas, como cursos ou palestras. Conforme o cronograma do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, realizado entre os dias 9 e 12 de dezembro, a programação inicial previa apenas o credenciamento dos participantes, das 14h às 17h.
A abertura oficial e o início das atividades técnicas ocorreram somente no dia seguinte, 10 de dezembro. Com isso, a Casa Legislativa afirma que a alegação de compras realizadas “durante o curso” não se sustenta, já que não havia programação desse tipo no dia mencionado.
Nota fiscal não comprova irregularidade
Outro ponto abordado na nota diz respeito à utilização de documentos fiscais como indício de irregularidade. Segundo a Câmara, a existência de uma nota com data e horário específicos não é suficiente para comprovar ausência em atividade oficial ou qualquer prática ilícita.
O Legislativo ressalta que o credenciamento é uma etapa administrativa, com dinâmica variável de atendimento, e não se configura como carga horária contínua de curso. Além disso, destaca que, em eventos dessa natureza, há períodos livres destinados a deslocamento, alimentação e organização pessoal dos participantes.
Dessa forma, o uso de tempo fora do credenciamento ou em intervalos não caracteriza, automaticamente, infração funcional.
Recursos públicos e despesas
A nota também esclarece que as despesas públicas relacionadas à participação no evento — como inscrições, diárias e deslocamento — seguiram os trâmites administrativos legais e possuem finalidade específica.
A Câmara enfatiza que não há relação automática entre esses gastos e eventuais compras particulares realizadas pelos participantes, sendo incorreto tratar a existência de uma nota fiscal como prova de desvio de finalidade de recursos públicos.
Pedido de retificação
Por fim, a Câmara de Vereadores de Penha informou que está à disposição para apresentar o cronograma oficial do evento e outros documentos que julgar necessários para esclarecimento dos fatos.
A instituição solicitou, de forma respeitosa, a correção das informações divulgadas, especialmente no que se refere à existência de “curso” no dia 9 de dezembro de 2025, além da revisão de conclusões que possam ter induzido o público a interpretações equivocadas.
A nota é assinada pela Mesa Diretora da Câmara e reforça o compromisso do Legislativo com a transparência e a informação precisa à população.
Colaborou: Penha Digital @penha_digitalofc
