Brasília — 22 de janeiro de 2026 — Em debate na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1405/24 propõe alterações profundas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de tornar as rodovias mais seguras e reduzir acidentes causados por ultrapassagens perigosas e condutas irresponsáveis ao volante.
Multa elevada e suspensão da CNH: entenda as mudanças
A principal inovação da proposta é transformar a conduta de fazer ultrapassagens arriscadas — especialmente em locais proibidos ou com visibilidade insuficiente — em infração gravíssima específica, com penalidades muito mais rigorosas do que as previstas atualmente no CTB.
Entre as principais punições previstas no PL estão:
- 💰 Multa de R$ 2.934,70 — valor correspondente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima, aplicável sempre que a ultrapassagem colocar em risco a vida ou a integridade física de outros usuários da via.
🚫 Suspensão do direito de dirigir por 12 meses — essa penalidade seria aplicada automaticamente ao infrator, além da pontuação correspondente na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
🔁 Dobramento da suspensão em caso de reincidência — se o condutor cometer a mesma infração novamente dentro de 12 meses, o tempo de suspensão pode ser estendido para até 24 meses.
🚧 Proibição de dirigir em rodovias — o texto do projeto também prevê que motoristas punidos por ultrapassagens perigosas fiquem impedidos de circular por rodovias e estradas por um período mínimo de dois anos, em casos mais graves.
Por que a proposta está sendo debatida?
Segundo defensores da iniciativa, a legislação atual não tem sido suficiente para desestimular comportamentos que frequentemente resultam em acidentes graves e até fatais nos trechos rodoviários brasileiros. Ultrapassagens perigosas — como em curvas, em faixas contínuas e locais com pouca visibilidade — são citadas como causas frequentes de colisões frontais, muitas vezes com consequências trágicas. Citando dados educacionais de trânsito e discursos de parlamentares, a proposta busca transformar o medo das penalidades em um fator de conscientização efetiva entre motoristas: ao elevar o valor da multa e prever a retirada da habilitação por prazos longos, espera-se reduzir o número de ocorrências.
O que caracteriza uma ultrapassagem perigosa?
De acordo com o texto do projeto, a prática será considerada perigosa sempre que:
- for realizada em desacordo com as normas de trânsito vigentes;
- colocar em risco iminente a segurança viária;
- comprometer a vida ou a integridade física de outras pessoas.
Essa definição amplia o conceito tradicional, indo além de simplesmente ultrapassar na faixa contínua e englobando uma série de situações que, no entendimento dos especialistas, aumentam drasticamente as chances de acidentes graves.
Opinião de especialistas e reação de motoristas
Especialistas em trânsito consultados por veículos de comunicação afirmam que a rigidez das penalidades é um instrumento de dissuasão — ou seja, serve para que os motoristas pensem duas vezes antes de cometer infrações que colocam vidas em risco. Para muitos condutores, porém, as punições mais severas são motivo de preocupação. Há debates em redes sociais e fóruns sobre como essas mudanças vão impactar condutores profissionais, como motoristas de caminhão e motoristas de aplicativo, que podem depender da CNH para trabalhar.
Próximos passos no Congresso
O PL 1405/24 ainda está em tramitação e precisa ser analisado por comissões como Viação e Transportes, além de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, segue para análise no Senado Federal e, posteriormente, à sanção presidencial.
Até o momento, não há uma data oficial para votação final do projeto.
