Quase 670 quilos de alimentos de origem animal impróprios para consumo foram apreendidos em Florianópolis durante uma operação realizada entre os dias 25 e 27 de novembro. A ação integra o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores (POA), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Durante a fiscalização, equipes vistoriaram quatro estabelecimentos, dois restaurantes e duas peixarias situados nas regiões Norte e Sul da Capital. Em um deles, as condições inadequadas de armazenamento e manipulação levaram à interdição imediata do local.
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A Promotora de Justiça Priscila Teixeira Colombo, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, destacou que ações como essa “ocorrem rotineiramente para garantir a qualidade dos produtos e o respeito às normas sanitárias na comercialização e no armazenamento dos produtos de origem animal”.
Já a Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos envolvidos. Segundo ela, “as operações conjuntas se revelam valiosa ferramenta para proteger a saúde do consumidor, por aumentarem a interlocução entre os órgãos fiscalizadores e ampliarem a abrangência dos atos fiscalizatórios, garantindo a cessação de práticas irregulares no mercado de consumo”.
A operação contou com a participação de equipes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), da Vigilância Sanitária, do Serviço de Inspeção Municipal de Florianópolis, além das Polícias Civil e Militar.
A iniciativa integra o conjunto de ações permanentes do POA, que atua para assegurar a segurança alimentar e defender os direitos dos consumidores em Santa Catarina. O programa é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
