A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São João do Itaperiú publicou o Edital nº 17/2025, que regulamenta os procedimentos de Cadastro de vagas na Educação Infantil (Creche – 0 a 3 anos) e os processos de Matrícula e Rematrícula da Pré-Escola e do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026.
O documento apresenta prazos, critérios e orientações para garantir o acesso das crianças à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, em conformidade com a legislação educacional vigente.
Cadastro para vagas na Creche (0 a 3 anos)
O cadastro destina-se exclusivamente às novas inscrições para a lista de espera de 2026. Crianças que já constam na lista referente a 2025 serão automaticamente mantidas, sem a necessidade de novo protocolo.
O procedimento será realizado exclusivamente pela internet a partir de 14 de novembro de 2025, por meio do endereço eletrônico disponibilizado pela Prefeitura. Após o preenchimento e envio do formulário, o sistema emitirá um comprovante digital, dispensando a entrega presencial. Os dados cadastrados serão analisados e homologados pela Secretaria.
A classificação das crianças seguirá a data de corte de 31 de março de 2026, respeitando as faixas etárias das turmas e os critérios de prioridade estabelecidos no edital, como condição de vulnerabilidade social, necessidade de apoio especializado, renda familiar e residência no município.
As listas de espera e futuras convocações serão publicadas exclusivamente no site oficial da Prefeitura, com validade de notificação oficial. Cabe aos responsáveis acompanhar as atualizações ao longo do ano.
Matrículas e Rematrículas – Pré-Escola e Ensino Fundamental
As rematrículas dos estudantes que já integram a Rede Municipal serão realizadas de forma automática. Caso seja necessária atualização de dados, os responsáveis deverão comparecer à unidade escolar entre 17 de novembro e 12 de dezembro de 2025.
As novas matrículas para Pré-Escola e Ensino Fundamental também ocorrerão entre 17 de novembro e 12 de dezembro de 2025, de forma presencial, diretamente nas escolas, conforme a disponibilidade de vagas. O atendimento será por ordem de chegada, podendo ser observada a área de abrangência de cada unidade.
Para efetivar a matrícula, os responsáveis deverão apresentar:
Certidão de nascimento e CPF da criança;
Cartão do SUS;
Comprovante de residência atualizado;
RG e CPF do responsável;
Declaração de vacinação atualizada;
Histórico escolar ou declaração de transferência, quando necessário.
Unidades Escolares da Rede Municipal
CEI Eliane Kuszkowski
📍 Rua Alcides de Mello, 215 – Bairro Santa Cruz
🧸 Atende Berçário I ao Pré I
CEI Professora Vitorina Schütz Maia
📍 Rua José Bonifácio Pires – Bairro Centro
🧸 Atende Berçário I ao Jardim II
E.M. Professora Maria Gasino Borba
📍 Rua Fortunato Gadotti, 201 – Bairro Santo Antônio
📚 Pré I ao 5º ano
📞 (47) 3458-0750 | ✉️ mgb@pmsji.sc.gov.br
E.M. Monsenhor Sebastião Scarzello
📍 Rua Alcides de Mello, 235 – Bairro Santa Cruz
📚 Pré I ao 5º ano
E.M. Catulino Onofre Rosa
📍 Rua Romário de Souza Borges, 4915 – Bairro Porto do Itaperiú
📚 Pré I ao 5º ano
Atendimento e Informações
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura disponibiliza atendimento para esclarecimentos sobre o edital pelos seguintes canais:
📧 educacao3@pmsji.sc.gov.br
📱 (47) 99604-5780
🕒 Horário: 7h30 às 11h30 e 13h às 17h
Orientações importantes aos responsáveis
O cadastro para Creche não garante vaga imediata, mas é obrigatório para futuras convocações.
As convocações serão divulgadas ao longo de 2026, conforme abertura de vagas.
Todas as crianças que completarem 4 anos até 31 de março de 2026 têm matrícula garantida na Pré-Escola, conforme legislação vigente.
