A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (13/11), mandado de busca e apreensão expedido pela 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR, no âmbito de inquérito policial que apura a prática dos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B, ambos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A ação faz parte de uma investigação que busca identificar responsáveis pelo armazenamento e compartilhamento de vídeos contendo cenas de abuso sexual contra crianças e adolescentes por meio de redes sociais. O alvo da operação foi um cidadão brasileiro suspeito de participar dessas práticas ilícitas.
Embora o termo “pornografia” ainda conste na legislação brasileira (art. 241-E do ECA) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional tem adotado as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”. Essa atualização linguística busca enfatizar o caráter violento e a gravidade das agressões sofridas pelas vítimas.
A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar crianças e adolescentes tanto no ambiente virtual quanto no físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar sobre os perigos da internet, ensinar o uso seguro de redes sociais, jogos e aplicativos, e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de prevenção.
Também é fundamental observar sinais de alerta, como mudanças bruscas de comportamento, isolamento ou sigilo excessivo quanto ao uso de dispositivos eletrônicos, que podem indicar situações de risco. Crianças e adolescentes devem ser orientados a buscar ajuda de um adulto de confiança caso se sintam desconfortáveis ou ameçados em interações virtuais.
A prevenção continua sendo a forma mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação segue como um instrumento vital na proteção contra crimes de abuso e exploração sexual.
A operação reforça o compromisso da Polícia Federal e das instituições parceiras na defesa dos direitos da criança e do adolescente e no firme combate à violência sexual infantojuvenil.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR – CS/PF/Foz
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