Barra Velha (SC) – A crescente presença de pessoas em situação de rua, associada a casos de transtornos mentais e uso de drogas, tem mobilizado todas as esferas do poder público em Barra Velha, no Litoral Norte catarinense.
A cidade, que hoje ultrapassa a marca de 100 moradores vivendo nas ruas, enfrenta um impasse jurídico no caso de um paciente específico, identificado pelas iniciais O.P., de 56 anos, cuja internação compulsória tem sido solicitada reiteradamente por órgãos municipais, mas ainda aguarda decisão do Ministério Público (MP) e da Justiça.
O caso de O.P. é emblemático: diagnosticado com esquizofrenia paranoide associada ao uso de crack, ele vive em situação de rua há anos, sem vínculo familiar efetivo, e já se tornou conhecido por sua condição degradante e pelas diversas ocorrências registradas pela Polícia Militar por perturbação, invasão de comércios e comportamentos agressivos.
Apesar dos esforços conjuntos das secretarias de Saúde, Assistência Social e da própria Câmara de Vereadores, o município segue limitado pela ausência de autorização judicial para proceder à internação compulsória, medida que, pela legislação, só pode ser decretada por decisão judicial após parecer do MP.
Ações integradas entre Saúde, Assistência e Segurança
Segundo Fabiana Guimarães Dias, coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), todas as medidas cabíveis já foram tomadas:
“Nós, enquanto saúde, atendemos esse paciente constantemente. Ele vem a cada 21 dias para receber a medicação injetável (Aldol Decanoato) que o ajuda a se manter estável. Mas ele precisa de uma internação de longa permanência, em residência terapêutica, com equipe médica e enfermagem 24 horas. O problema é que, sem a autorização judicial, o município não pode agir”, explica.
Fabiana reforça que o município tem feito sua parte, mas esbarra na burocracia judicial. “O pedido de internação compulsória foi protocolado em junho e reiterado em outubro. Porém, o MP ainda não deu parecer definitivo. Enquanto isso, a situação se agrava”, afirma.
O secretário de Assistência Social, Idemar Trevisani, também confirmou que a equipe do CREAS realiza abordagens constantes, mas depende da vontade do paciente:
“O social atua até onde a lei permite. Já tentamos audiência com a promotoria, enviamos relatórios e pedimos prioridade, porque é uma questão de segurança pública e de saúde. Mas até agora não tivemos retorno”, lamenta o secretário.
A visão da Câmara de Vereadores
O vereador Nelson Feder, que também é profissional da área da saúde, apresentou recentemente um projeto de lei sobre internação compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e envolvimento com drogas. Ele defende que o tema precisa ser tratado de forma humanizada, mas também responsável:
“Precisamos de soluções reais. A internação em clínicas especializadas pode representar uma nova chance de vida para essas pessoas, que muitas vezes estão escondidas atrás do sofrimento. É uma forma de protegê-las e também de garantir segurança à população”, destacou Feder.
O parlamentar adiantou que, no dia 10 de novembro, a Câmara realizará uma Assembleia Geral sobre População de Rua, reunindo representantes de Florianópolis, Chapecó, Governo do Estado e Assembleia Legislativa (Alesc), para discutir soluções regionais e integradas para o problema.
O impasse jurídico
Segundo as autoridades entrevistadas pelo Portal danimeller.com, o grande entrave do caso está na tramitação judicial. A comarca de Barra Velha atualmente conta com apenas um promotor, que acumula as duas varas, situação que tem sobrecarregado o Ministério Público e atrasado a análise de diversos casos, incluindo o de O.P.
Em resposta à reportagem, o Ministério Público informou, por meio da assessoria que: “O caso vem sendo acompanhado há bastante tempo e foram feitas diversas tentativas de intervenção. No dia 22 deste mês recebemos novas informações e agora está sendo analisado o melhor caminho a ser seguido”.
A demora, no entanto, preocupa as autoridades locais, que temem que a situação se transforme em uma tragédia. O vice-prefeito Juliano Bernardes reuniu recentemente representantes de todas as pastas para elaborar um relatório conjunto, encaminhado diretamente ao Judiciário, na tentativa de acelerar a decisão sobre a internação.
Entre o direito individual e o coletivo
O caso de O.P. reacende o debate sobre os limites entre o direito individual de ir e vir e o direito coletivo à segurança pública. Para a coordenadora do CAPS, a internação não seria uma punição, mas um ato de cuidado:
“Ele não tem consciência plena de seus atos. Anda nu pelas ruas, fala sozinho, invade estabelecimentos e se coloca em risco. Nosso pedido de internação é para proteger a ele e à população”, pontua Fabiana.
Enquanto a decisão judicial não sai, o paciente continua vivendo nas ruas, vulnerável, e a comunidade segue dividida entre a empatia e o medo.
Uma questão de saúde pública
Barra Velha, assim como outras cidades do Estado, tem visto aumentar o número de pessoas em situação de rua, muitas delas vindas de outros municípios e estados. O fenômeno envolve múltiplos fatores: uso de drogas, transtornos mentais, desemprego e rompimento de vínculos familiares.
As autoridades municipais reiteram que a solução depende da união de esforços entre todas as esferas do poder público: Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, para garantir tratamento digno, segurança e acolhimento social.
“Esse não é um problema apenas de Barra Velha. É um problema regional, estadual e nacional. Precisamos discutir o tema com empatia, mas também com responsabilidade”, conclui o vereador Nelson Feder.
📰 Reportagem exclusiva – Portal DaniMeller.com
📷 Fotos e vídeos: Redação DaniMeller.com
📅 Publicação: 24 de outubro de 2025
