A Prefeitura de Balneário Piçarras, por meio da Assessoria de Comunicação, informa que a Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 2º Quadrimestre de 2025, será realizada na próxima terça-feira (30/09), das 9h30 às 10h30, no auditório da Câmara de Vereadores.
O encontro é promovido em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde (COMUSA) e tem como objetivo apresentar à população o relatório detalhado do quadrimestre anterior, contemplando dados financeiros, investimentos realizados e ações desenvolvidas na área da saúde do município.
A realização da audiência está prevista nos artigos 36 e 41 da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentar regularmente esses relatórios ao Conselho Municipal de Saúde e à Câmara Municipal.
A medida reforça o compromisso da administração pública com a transparência e o controle social, garantindo que a comunidade acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos e participe ativamente das discussões sobre a saúde em Balneário Piçarras.
Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Balneário Piçarras
