A Prefeitura Municipal de Barra Velha anunciou, no último dia 19 de setembro de 2025, a rescisão do contrato com a empresa Face Card, responsável até então pela gestão do Vale Alimentação dos servidores públicos municipais. A decisão foi tomada após a contratada descumprir obrigações essenciais, como o repasse de valores aos estabelecimentos conveniados, prejudicando servidores e o comércio local.
Segundo o Executivo, o pagamento do benefício será realizado diretamente aos servidores por meio da folha de pagamento ou folha suplementar, garantindo que não haja interrupção no direito ao recebimento do Vale Alimentação. Enquanto isso, a Prefeitura já iniciou os trâmites internos para abertura de um novo processo licitatório, a fim de contratar uma substituta para a prestação do serviço.
Prejuízos ao comércio e aos servidores
No último mês, parte dos estabelecimentos credenciados deixou de aceitar o cartão da Face Card em razão de atrasos nos repasses. Além disso, constatou-se que o número de pontos credenciados em Barra Velha estava abaixo do mínimo previsto em contrato, situação que restringiu o uso do benefício e trouxe prejuízos tanto para os servidores quanto para o comércio local.
A administração ressalta que o município manteve seus repasses em dia junto à empresa, sem atrasos ou pendências financeiras. No entanto, os problemas persistiram devido à inadimplência da Face Card com os fornecedores.
Notificação e processo administrativo
A empresa foi notificada em 10 de setembro e recebeu prazo de cinco dias para regularizar a situação. Porém, não apresentou soluções adequadas dentro do prazo, limitando-se a informar dificuldades financeiras e manifestar interesse em rescindir amigavelmente o contrato.
Diante disso, a Prefeitura instaurou um processo administrativo interno para apurar as penalidades cabíveis, conforme previsto em contrato e legislação, além de formalizar a rescisão. O município também adotou medidas para assegurar a continuidade do serviço, seja por pagamento direto, contratação emergencial ou outros instrumentos legais.
Casos semelhantes em outros municípios
A Prefeitura de Barra Velha destacou ainda que a rescisão segue um padrão já registrado em outros municípios brasileiros, onde a Face Card também enfrentou problemas semelhantes de descumprimento contratual.
Com a medida, a administração municipal busca proteger o interesse público, preservar o direito dos servidores e minimizar os impactos ao comércio local.
