Cinco deputados federais do PL protocolaram nesta quinta-feira (7) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Com 41 assinaturas de senadores da oposição, o requerimento atinge o mínimo necessário para tramitação no Senado, mas a abertura do processo depende exclusivamente do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que já sinalizou que não irá pautar o pedido.
O novo pedido tem como base supostos abusos de autoridade praticados por Moraes no exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na condução de inquéritos no STF — especialmente aqueles ligados a parlamentares da oposição e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os autores da petição são os deputados Hélio Lopes (RJ), Sóstenes Cavalcante (RJ), Cabo Gilberto Silva (PB), Coronel Chrisóstomo (RO) e Rodrigo da Zaeli (MT). Segundo eles, o ministro teria “violado preceitos fundamentais da Constituição”, como liberdade de expressão, devido à ordem de remoção de perfis, censura de conteúdo e ações de busca e apreensão sem decisão colegiada.
“Estamos cumprindo nosso papel institucional. Há abusos que não podem ser normalizados. É preciso responsabilização”, disse Cabo Gilberto em coletiva no Senado.
🏛️ Resistência no Senado
Apesar do apoio formal de 41 parlamentares — o número mínimo necessário para dar prosseguimento a um pedido de impeachment no Senado — o cenário político é pouco favorável à iniciativa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que detém o poder de dar ou não andamento ao requerimento, já declarou em entrevistas recentes que não vê elementos jurídicos consistentes para justificar a abertura do processo.
“O Senado não será instrumento de instabilidade institucional. Não há clima nem base jurídica sólida para esse pedido”, declarou Alcolumbre em nota oficial.
📊 Histórico: 29 pedidos já arquivados
Alexandre de Moraes é atualmente o ministro mais visado por pedidos de impeachment: são 29 solicitações formais, todas arquivadas. No total, o Senado já recebeu mais de 70 pedidos contra ministros do STF nos últimos anos — nenhum deles avançou para as etapas de análise e votação.
Segundo o cientista político Bruno Avelar, da Fundação Getúlio Vargas, “a chance real de um processo desses prosperar no atual sistema institucional é próxima de zero”, dado o peso político das indicações ao STF e o receio de crise entre os Poderes.
⚖️ Como funcionaria o impeachment de um ministro do STF?
Se aceito, o processo passaria pelas seguintes etapas:
- Admissão pela presidência do Senado.
- Criação de comissão especial para análise do pedido.
- Votação em plenário para prosseguir (maioria simples).
- Julgamento final, com necessidade de 54 votos favoráveis (2/3 dos senadores).
Esse rito, semelhante ao de um presidente da República, nunca foi completado em relação a um ministro da Suprema Corte.
🌐 Reações nas redes e no meio jurídico
O movimento foi celebrado por grupos bolsonaristas nas redes sociais, que criticam o que chamam de “ativismo judicial” do STF. Por outro lado, diversas entidades da sociedade civil, como a OAB Nacional e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), classificaram o pedido como “tentativa de intimidação institucional”.
Embora o novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes traga novo fôlego aos setores mais conservadores do Congresso, a realidade política segue desfavorável. Com o presidente do Senado contrário à abertura do processo e sem articulação para os 54 votos necessários em plenário, o cenário aponta para mais um arquivamento silencioso — como os anteriores.
A oposição promete insistir. Já o STF, ao que tudo indica, manterá a sua posição firme diante dos ataques.
