São João do Itaperiú (SC), 23 de julho de 2025 – A Prefeitura de São João do Itaperiú, no Estado de Santa Catarina, convida a população para participar da Audiência Pública que acontecerá no próximo dia 04 de agosto de 2025, às 16h, na Câmara Municipal de Vereadores. O evento será realizado em formato presencial.
A audiência tem como objetivos principais a discussão e elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e a apresentação da Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2025, conforme determina a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Art. 48º.
A realização da audiência pública atende ao princípio da transparência e à exigência de participação popular no processo de planejamento orçamentário municipal. De acordo com a legislação, o envolvimento da sociedade é fundamental para garantir a efetividade das políticas públicas e o uso responsável dos recursos públicos.
Segundo a administração municipal, a presença da população é considerada indispensável, já que os temas debatidos impactam diretamente no desenvolvimento e na qualidade de vida da cidade. A participação popular contribui para a construção de um planejamento mais alinhado às reais necessidades da comunidade.
Serviço:
O que: Audiência Pública – Discussão e elaboração do PPA 2026/2029 e Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2025
Quando: 04 de agosto de 2025 (segunda-feira)
Horário: 16h
Onde: Câmara Municipal de Vereadores de São João do Itaperiú – SC
Formato: Presencial
A Prefeitura reforça o convite a todos os cidadãos e representantes da sociedade civil organizada para que compareçam e contribuam com sugestões e opiniões.
