Barra Velha (SC) – A Prefeitura de Barra Velha anunciou nesta segunda-feira (22) a suspensão do processo licitatório para terceirização dos serviços médicos do Pronto Atendimento. A decisão foi tomada em cumprimento a uma solicitação do Tribunal de Contas, que recomendou a interrupção temporária do certame até que o Edital seja ajustado e que a Secretaria Municipal de Saúde apresente as devidas justificativas técnicas e legais.
A medida interrompe momentaneamente os planos da administração municipal de contratar uma empresa especializada para assumir os serviços de urgência e emergência, incluindo atendimento pediátrico, áreas nas quais o município atualmente não conta com servidores efetivos. A falta de profissionais está relacionada, segundo a Prefeitura, à defasagem salarial e à necessidade de uma legislação mais adequada para contemplar o regime diferenciado de plantão.
Justificativas e objetivos da terceirização
A Prefeitura argumenta que a terceirização visa qualificar o atendimento prestado à população, ao mesmo tempo em que busca soluções de médio prazo, como a realização de concurso público e a reforma do plano de cargos e salários dos servidores. Atualmente, a contratação de médicos é feita por meio de vínculos temporários e, em casos de ausência, a continuidade dos plantões nem sempre está garantida.
O modelo proposto no Edital prevê que a empresa vencedora do certame deverá cumprir uma série de exigências que, segundo o município, contribuiriam para a melhoria do serviço público. Um dos pontos destacados pela gestão é a inclusão de médicos pediatras para atendimento de urgência, um serviço que hoje não está disponível na rede municipal.
Impactos financeiros e futuros projetos
Outro argumento utilizado pela Prefeitura para defender a terceirização é o impacto positivo que ela teria na folha de pagamento. Como os custos com a empresa terceirizada não entram na contabilidade da folha, o município poderia abrir espaço para conceder reajustes aos demais servidores e tirar do papel projetos como a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública – uma demanda antiga da população local, mas que agora deverá aguardar a identificação de novas fontes de recursos.
Compromisso com a legalidade e a melhoria dos serviços
A administração de Barra Velha afirma que está comprometida em atender todas as determinações do Tribunal de Contas e ressalta que buscará alternativas para manter a eficiência dos serviços públicos. Entre as opções consideradas estão a reformulação do processo de terceirização e o aumento da arrecadação municipal, medidas que permitiriam a continuidade dos projetos voltados ao bem-estar da população e à valorização dos servidores públicos.
A Prefeitura reiterou que a suspensão é temporária e que a administração trabalha para ajustar o Edital conforme as exigências do Tribunal, com o objetivo de retomar o processo com maior segurança jurídica e transparência.
