O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São João do Itaperiú anunciou a abertura do Edital nº 006/2025, que visa preencher cinco vagas de suplentes para o Conselho Tutelar do município. As inscrições estarão abertas de 21 de julho a 22 de agosto, na Secretaria de Educação da Prefeitura.
Michele Menon, presidente do CMDCA, destacou a importância do processo para garantir a continuidade e a eficiência na atuação do Conselho Tutelar. “O edital segue todos os critérios legais de transparência, moralidade e eficiência exigidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
Vale destacar que os cargos para suplentes não são vagas imediatas, aqueles que passarem no processo seletivo ficam no aguardo de serem chamados, caso algum conselheiro tutelar saia do cargo por algum motivo ou em casos de substituição por férias por exemplo.
Vagas, remuneração e jornada
Os suplentes exercerão mandato até 10 de janeiro de 2028, com jornada semanal de 40 horas e expediente das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, em regime escalonado. O salário-base é de R$ 2.640,00, acrescido de vale-alimentação e bonificações, conforme previsto na Lei Municipal nº 1090/2022.
Além do expediente regular, os conselheiros ficam sujeitos a regime de sobreaviso, inclusive aos finais de semana e feriados, com compensação posterior em folgas, segundo a legislação vigente.
Processo seletivo será indireto
O processo de escolha ocorrerá de forma indireta, com votação secreta e exclusiva dos membros do CMDCA, seguindo critérios legais estabelecidos pelas leis federal e municipal.
As etapas incluem:
- Inscrição presencial e entrega da documentação na Secretaria de Educação;
- Entrevista e análise de currículo pelos membros do CMDCA;
- Votação interna e apuração dos votos;
- Proclamação dos eleitos e posterior posse conforme necessidade de convocação.
A eleição está marcada para o dia 02 de setembro, às 14h30, na sala de reuniões da Policlínica Municipal.
Requisitos para candidatura
Para concorrer, os interessados devem:
- Ter mais de 21 anos;
- Residir no município;
- Ter ensino médio completo;
- Não possuir impedimentos legais ou antecedentes criminais;
- Ter idoneidade moral reconhecida;
- Apresentar experiência ou formação na área de infância e juventude (opcional, mas favorece na classificação).
A inscrição é gratuita e será considerada válida mediante o preenchimento correto da ficha de inscrição e apresentação de toda a documentação exigida.
Divulgação de resultados
A lista de inscritos deferidos será publicada no site da Prefeitura em 26 de agosto, com prazo para recursos até 29 de agosto. O resultado final com os nomes dos suplentes será divulgado em 05 de setembro de 2025.
Mais informações podem ser acessadas diretamente no site oficial da Prefeitura de São João do Itaperiú.
Serviço
📍 Local de inscrição: Secretaria de Educação – Prefeitura de São João do Itaperiú
📅 Período: de 21/07/2025 a 22/08/2025
🕒 Horário: das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
📄 Edital completo: disponível no site oficial da Prefeitura
