Barra Velha (SC) – Em decisão tomada nesta terça-feira, 8 de julho de 2025, o Município de Barra Velha solicitou oficialmente à Câmara Municipal de Vereadores a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que tratava da Segregação das Massas do Instituto de Previdência Municipal. A decisão tem como objetivo ampliar os estudos técnicos relacionados ao tema e buscar alternativas mais adequadas para a estruturação do sistema previdenciário dos servidores públicos.
O projeto havia sido encaminhado ao Legislativo no dia 5 de junho de 2025, com a intenção de abrir espaço para o debate público entre a Administração Municipal, os servidores e os vereadores. O texto original foi elaborado com base em um estudo técnico desenvolvido ao longo de quase um ano pela empresa especializada Lumens Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda.
No entanto, após avaliação interna, a Prefeitura decidiu solicitar à empresa a elaboração de novas simulações de segregação dos fundos previdenciários. Entre os pontos que deverão ser considerados nas próximas análises estão: faixas etárias diferenciadas dos servidores, revisão da alíquota patronal (contribuição feita pelo município ao Instituto) e possíveis alterações adicionais que contribuam para o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
De acordo com a Administração Municipal, o projeto retornará à Lumens para que a consultoria possa apresentar alternativas ao modelo já proposto. A expectativa é que, com os novos dados em mãos, seja possível construir uma proposta mais abrangente e justa para todas as partes envolvidas.
Além disso, está prevista a formação de uma Comissão Técnica composta por representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Instituto de Previdência e servidores municipais. Essa comissão será responsável por analisar as novas simulações, discutir possíveis ajustes e formular uma nova proposta legislativa, que deverá passar por debate público antes de retornar à apreciação do Legislativo.
A realização de uma Audiência Pública conjunta entre o Executivo e a Câmara de Vereadores também está em pauta, a fim de garantir total transparência ao processo e permitir que os servidores compreendam as implicações das medidas propostas.
Com a retirada do atual projeto, a Administração reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a construção coletiva de soluções sustentáveis para o futuro previdenciário do município.
