Em uma ação coordenada de fiscalização, diversos órgãos do Governo de Santa Catarina realizaram uma operação conjunta com foco na identificação de irregularidades em postos de combustíveis. A operação envolveu a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública da DEIC, o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC).
As diligências ocorreram nas cidades de Penha, Porto Belo, Florianópolis, Laguna e Içara. Durante a ação, foram fiscalizadas 21 bombas medidoras de combustíveis. Destas, quatro foram reprovadas e duas interditadas por apresentarem vazamentos internos.
Entre as principais irregularidades detectadas estavam: ausência de inscrições obrigatórias no bloco medidor, danificação em segmentos de dígitos, tempo de desligamento automático acima do limite permitido de 60 segundos e falhas na manutenção da indicação de abastecimento após queda de energia.
O Imetro-SC autuou um dos postos por violação no plano de selagem de uma bomba sêxtupla, permitindo acesso não autorizado aos seus componentes internos. Apesar das irregularidades, não foram encontradas fraudes diretas no volume ou qualidade dos combustíveis vendidos.
Já a ANP lavrou três autos de infração em dois estabelecimentos. As autuações foram motivadas por descumprimento de prazos para atualização cadastral, falhas no funcionamento do termodensímetro nas bombas de etanol e ausência de drenagem nos tanques de óleo diesel. As análises laboratoriais não apontaram desconformidades na qualidade dos combustíveis.
A Secretaria da Fazenda identificou um posto utilizando máquina de cartão em nome de pessoa física, além da ausência de emissão de notas fiscais. O local foi autuado e o equipamento, apreendido.
A Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública da DEIC/PCSC prestou apoio às fiscalizações, garantindo a segurança das equipes envolvidas e verificando a validade dos alvarás de funcionamento dos postos. A delegacia também lavrou boletins de ocorrência e iniciou investigações relativas a possíveis fraudes fiscais.
Durante a operação, surgiram indícios de crimes como lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa especializada em fraudes tributárias. Um dos postos foi autuado por apresentar violação no lacre do Inmetro em uma bomba sêxtupla, facilitando a manipulação de componentes eletrônicos.
A operação teve como principal objetivo proteger os direitos do consumidor, assegurar a livre concorrência no setor de combustíveis e fortalecer as ações de combate à sonegação fiscal. Os dados e evidências coletados serão analisados e podem resultar em sanções administrativas, fiscais e criminais, além da abertura de inquéritos para aprofundar as investigações.
