Barra Velha (SC), 16 de junho de 2025 — A Prefeitura de Barra Velha, por meio da Coordenação do Centro Regional de Tecnologia, participou nesta segunda-feira (16) de uma reunião institucional com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, representada pela Diretoria de Tecnologia e Inovação (DTI). O encontro contou ainda com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), reforçando a articulação entre diferentes esferas do poder público em prol da segurança e inovação.
Durante a reunião, foi apresentado o Estudo de Viabilidade Técnica e o Relatório Técnico desenvolvidos em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da Comarca de Barra Velha e com o apoio da 42ª Subseção da OAB de Balneário Piçarras. Os documentos apontam para a expansão e consolidação de soluções tecnológicas no enfrentamento de crimes e no apoio à localização de pessoas desaparecidas.
Entre os principais pontos discutidos, esteve a integração da base de dados de pessoas procuradas e desaparecidas (SOS Desaparecidos) com os sistemas já em operação no município, além do fortalecimento da relação com a Plataforma Estadual, da qual Barra Velha faz parte desde 2023.
Em abril deste ano, a Prefeitura de Barra Velha apresentou ao Ministério Público, à OAB, à Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e demais órgãos os resultados positivos do uso de inteligência artificial e reconhecimento facial no município. A tecnologia tem sido implementada por meio da plataforma “O Guardião”, que se encontra em processo de expansão e já conta com mais de dez novos dispositivos em fase de instalação.
O sistema tem demonstrado alta eficiência, com registros de prisões e localização de pessoas desaparecidas em eventos públicos municipais, graças à integração com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
A regulamentação do uso dessas tecnologias também avança com a Instrução Normativa nº 01/2025, atualmente em fase final de análise. O documento já foi apresentado ao Ministério Público e visa garantir que tanto as iniciativas públicas quanto privadas operem dentro de parâmetros legais, priorizando a segurança da informação, a proteção de dados e o respeito aos direitos fundamentais.
O Promotor de Justiça, Dr. Francisco Soares, ressaltou a importância da medida:
“A normativa representa um avanço importante ao estabelecer parâmetros legais e operacionais para o uso de tecnologias sensíveis. Reafirmo nosso compromisso com a legalidade, a proteção de dados e a cooperação institucional. Seguiremos acompanhando a implementação com o rigor técnico necessário e dentro dos limites constitucionais.”
A Prefeitura de Barra Velha segue firme em seu compromisso de modernizar a gestão pública, com foco em inovação, segurança e transparência, atuando em parceria com o Ministério Público, órgãos estaduais e demais instituições para construir um ambiente mais seguro para todos os cidadãos.
