A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED) anunciou, nesta sexta-feira (14), a criação de um canal de Disque-Denúncia para receber informações sobre possíveis irregularidades nos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O novo serviço pode ser acessado pelo número 0800-644-8500, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30.
Gratuito e sigiloso, o canal busca ampliar o controle social e garantir maior integridade na execução das políticas públicas voltadas ao ensino superior. “O maior objetivo do Programa Universidade Gratuita é dar oportunidade de cursar uma graduação para quem mais precisa. Esta sempre foi a premissa deste que é o maior programa estadual de formação superior do Brasil”, afirmou a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta. “Estamos trabalhando com uma série de ações para proteger e aprimorar esta grande política educacional idealizada pelo nosso governador Jorginho Mello”, completou.
Além do Disque-Denúncia, a SED implementa uma série de medidas para ampliar a fiscalização e prevenir possíveis fraudes. Uma das principais ações é a ampliação da comissão de fiscalização, que passa a contar com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa de SC e Polícia Civil. O próprio governador Jorginho Mello solicitou à Polícia Civil a abertura de uma investigação para apurar denúncias relacionadas aos programas.
Como parte das ações preventivas, a SED orientou as universidades cadastradas a revisarem com rigor os documentos dos estudantes beneficiados. Também foi recomendado que as instituições acelerem a melhoria de seus processos internos de apuração, contribuindo com a integridade da política pública.
Medidas anunciadas pela SED:
- Publicação dos editais antes do período de matrícula, para melhor organização dos estudantes;
- Divulgação semestral e pública dos contemplados nos programas;
- Lançamento de um novo simulador online do índice de carência, que permitirá prever a elegibilidade dos candidatos;
- Reavaliação dos critérios de cálculo do índice de carência estudantil;
- Maior transparência nas contrapartidas exigidas de universidades e egressos;
- Relatórios semestrais detalhados sobre o programa e a aplicação dos recursos;
- Portal da transparência com acesso a editais, listas de beneficiados, relatórios, contrapartidas e valores envolvidos.
Com estas iniciativas, a Secretaria de Educação de Santa Catarina reforça seu compromisso com a ética, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos voltados ao ensino superior gratuito no estado.
Por ASCOM | SED — 14 de junho de 2025
Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / Secom GOVSC
