A Prefeitura de Barra Velha publicou, no dia 11 de junho de 2025, o Edital de Notificação de Terrenos Baldios nº 001/2025, no Diário Oficial dos Municípios. O documento convoca os proprietários de imóveis que estão com seus terrenos em desacordo com o Código de Posturas do Município a realizarem a limpeza das áreas no prazo de 30 dias corridos.
A ação tem como objetivo principal assegurar a roçada, retirada de entulhos e eliminação de focos de água parada, prevenindo riscos à saúde pública e promovendo a organização urbana. De acordo com a legislação municipal, os proprietários que não regularizarem a situação dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos à aplicação de multa administrativa, além da execução forçada dos serviços de limpeza pela própria Prefeitura. Nesse caso, os custos serão posteriormente cobrados do responsável legal pelo terreno.
O prefeito Daniel Cunha reforça a importância da medida e faz um apelo à colaboração dos moradores. “Manter os terrenos limpos evita a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões, baratas e ratos. Além disso, melhora a beleza da cidade, traz mais harmonia para os bairros e aumenta a segurança de quem precisa transitar por locais onde há terrenos sujos e com mato alto, que muitas vezes servem de esconderijo para pessoas mal-intencionadas”, destaca o prefeito.
A Prefeitura lembra ainda que a notificação tem validade de dois anos a partir da data de publicação e que novas sanções poderão ser aplicadas sem aviso prévio, caso os terrenos estejam em desacordo com as normas de higiene e limpeza.
A lista completa dos proprietários notificados está disponível para consulta no Diário Oficial dos Municípios, por meio do link:
🔗 https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:7311044
A Administração Municipal reforça o compromisso com a qualidade de vida da população e pede o engajamento de todos para manter uma cidade mais limpa, segura e acolhedora.
