Penha (SC) – Estão abertas as inscrições para a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que acontecerá no próximo dia 17 de junho, das 13h às 18h, na Câmara de Vereadores de Penha. O evento tem como objetivo principal estimular o debate e a formulação de propostas que serão levadas às etapas estadual e nacional, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa.
Organizada pela Secretaria de Assistência Social de Penha, a conferência terá como tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, conforme definido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI). A proposta é promover o diálogo entre representantes da sociedade civil, do poder público e da população idosa, em busca de soluções para garantir uma velhice digna, saudável e participativa.
A inscrição é gratuita e pode ser feita online ou presencialmente. Os interessados devem preencher o formulário disponível no link:
🔗 https://docs.google.com/forms/d/1JkEdvSJBoyZV7r6XAQREruTGoJ5reGt9mI15qQVOSsM/edit
O evento contará com palestra de abertura do vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso, Fábio Matos, que trará reflexões sobre os desafios do envelhecimento no Brasil atual e a importância da participação ativa da pessoa idosa na construção de políticas públicas.
Quem são os idosos no Brasil?
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é considerada idosa toda pessoa com 60 anos ou mais. A legislação garante a esse grupo uma série de direitos fundamentais, com o objetivo de assegurar bem-estar, autonomia, dignidade e inclusão social.
Direitos da pessoa idosa
Entre os principais direitos assegurados às pessoas idosas no Brasil estão:
- Atendimento prioritário em órgãos públicos e privados;
- Gratuidade nos transportes públicos urbanos e descontos em viagens interestaduais;
- Acesso facilitado a serviços de saúde, com atendimento preferencial no SUS;
- Proteção contra negligência, discriminação, violência e abuso;
- Prioridade em programas habitacionais e de assistência social;
- Apoio ao envelhecimento ativo e saudável, com promoção de atividades culturais, esportivas e de convivência.
A realização da conferência em Penha demonstra o comprometimento do município em valorizar a voz e a experiência da pessoa idosa, garantindo espaços para sua participação ativa na sociedade e na formulação de políticas públicas mais inclusivas.
Para mais informações, os interessados podem procurar a Secretaria de Assistência Social do município.
