Um novo projeto de lei aprovado recentemente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados tem gerado debates em todo o país. Conhecido como “Pix Pensão”, o texto propõe um sistema de débito automático para o pagamento de pensão alimentícia — sem necessidade de autorização prévia a cada mês pelo devedor.
A proposta, encabeçada pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e apoiada por outros parlamentares, tem como principal objetivo garantir maior agilidade, segurança e regularidade nos repasses destinados às crianças e adolescentes que dependem da pensão alimentícia.
Como vai funcionar o Pix Pensão?
A ideia é simples: com autorização judicial, o valor da pensão poderá ser debitado automaticamente da conta do responsável, independentemente de onde ele possua saldo — seja em contas pessoais ou empresariais (CNPJ). A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destaca que essa medida busca impedir manobras comuns entre devedores, como a ocultação de recursos em contas de empresas.
O sistema funcionaria de forma semelhante a uma ordem judicial de bloqueio de valores, mas de maneira automatizada e recorrente, dispensando pedidos mensais ou novas ações judiciais. O intuito é evitar atrasos e garantir que os beneficiários recebam o valor de forma contínua.
É verdade que vão tirar dinheiro da conta sem permissão?
O texto não autoriza um débito sem respaldo legal. O débito automático só poderá ocorrer com autorização judicial, após sentença que determina o pagamento da pensão. Ou seja, não se trata de uma cobrança arbitrária ou automática sem processo legal. O projeto apenas elimina a necessidade de solicitar a transferência todos os meses, como é feito atualmente em casos de inadimplência.
Quais os benefícios esperados?
A proposta pretende modernizar o sistema de cumprimento das sentenças de pensão, reduzindo burocracias e custos para o Estado. Além disso, deve acelerar o acesso aos valores por parte dos beneficiários, garantindo que crianças e adolescentes recebam a pensão com mais regularidade e segurança.
Outro ponto do projeto é a criação de convênios com órgãos como o IBGE e o IPEA para a coleta de dados sobre inadimplência de pensão. As informações servirão para embasar políticas públicas e combater mais efetivamente o descumprimento dessas obrigações legais.
O Pix Pensão já está valendo?
Ainda não. Após aprovação na comissão temática, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovado, será votado no plenário da Câmara e, depois, no Senado. Só então poderá ser sancionado e entrar em vigor como lei.
Enquanto isso, o tema continua a gerar discussões sobre a melhor forma de equilibrar direitos e deveres dos responsáveis pelo pagamento da pensão com a necessidade de garantir o sustento de milhares de crianças e adolescentes em todo o Brasil.
