Moradores do bairro Itajuba, em Barra Velha, no Litoral Norte de Santa Catarina, foram surpreendidos nesta semana ao perceberem que, ao buscar endereços no Google Maps, a região passou a ser identificada como “Nova Balneário Piçarras”.
A mudança tem causado confusão desde o início dessa semana, logo após o feriado prolongado de Páscoa e Tiradentes, entre motoristas de aplicativo, entregadores, moradores e até corretores de imóveis, levantando receios sobre possíveis impactos fiscais, já que os impostos em Piçarras são mais elevados que os de Barra Velha.
O portal danimeller.com recebeu inúmeros questionamentos e capturas de tela enviadas por moradores da região, em busca de esclarecimentos sobre o que estaria acontecendo. Na manhã desta quarta-feira, 23, a reportagem entrou em contato com as assessorias de comunicação das prefeituras de Barra Velha e Balneário Piçarras para apurar o caso.
A prefeitura de Balneário Piçarras afirmou que os limites municipais continuam os mesmos e que o erro no Google Maps não tem base legal, sendo um problema na base de dados da plataforma. Já a prefeitura de Barra Velha, ainda não respondeu oficialmente.
Além do susto inicial, a situação reacendeu uma antiga disputa territorial entre os dois municípios, que remonta à década de 1960. Em 2011, o caso chegou à Justiça após o IBGE e a lei estadual nº 13.993/2007 reconhecerem seis ruas de Itajuba como pertencentes a Balneário Piçarras. A cidade passou, então, a oferecer serviços e cadastrar moradores da área em seus programas, o que gerou reações diversas da população local — uns a favor da mudança por preferirem a infraestrutura de Piçarras, outros contra por desejarem manter seus vínculos e benefícios fiscais com Barra Velha.
Entenda o que pode ter acontecido:
- O Google Maps pode ter atualizado sua base de dados com base em fontes secundárias, como informações do IBGE ou dados cartográficos, e interpretado que a área pertence a Piçarras.
- Como a delimitação entre os municípios é regida por lei estadual, nenhuma mudança pode ocorrer sem alteração legislativa formal ou decisão judicial.
Consequências práticas:
- Confusão no envio de correspondências e entregas.
- Incertezas sobre impostos (como IPTU) e obrigações legais dos moradores.
- Riscos de mudanças nos registros de imóveis, cadastros de água, luz e carros.
Como resolver o problema:
- Atualização do Google Maps: Moradores, prefeituras ou representantes legais podem reportar o erro diretamente ao Google Maps, utilizando a função “sugerir edição” ou entrando em contato com o suporte técnico da plataforma.
- Atuação do MPSC ou outros órgãos públicos: Caso não haja resolução voluntária, o Ministério Público de Santa Catarina pode ser acionado para garantir o respeito às delimitações legais.
