Em um marco inédito e histórico para o Brasil, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) sediou, nesta quarta-feira (16), o lançamento oficial do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 18), voltado à promoção da igualdade étnico-racial. O evento aconteceu no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, com a presença de parlamentares, prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil, secretários estaduais e lideranças indígenas.
A cerimônia reforçou a luta pela visibilidade, respeito e equidade dos povos originários, e também marcou a apresentação do Projeto de Lei nº 278/2024, que propõe a criação do Mês da Conscientização da Igualdade Étnico-Racial, a ser celebrado anualmente em abril. Durante a sessão, a ALE-RR também entregou a Comenda Orgulho de Roraima a personalidades indígenas que se destacam na defesa de suas comunidades.
Cultura e representatividade marcaram o evento
O momento foi carregado de simbolismo e respeito às tradições indígenas. O Hino Nacional foi cantado na língua Macuxi, seguido da apresentação da tradicional dança do parixara. Estudantes da Escola Municipal Indígena Tuxaua Henrique Gomes, da Comunidade Alto Arraia, em Bonfim, também emocionaram os presentes com uma performance cultural.
Na ocasião, a TV Assembleia lançou o documentário “Indígenas de Roraima: tradição e modernidade”, já disponível no YouTube, com 45 minutos de duração. A produção apresenta a história das comunidades indígenas, seus desafios, avanços, a relação com o meio ambiente e a importância da valorização cultural.
ODS 18: compromisso com igualdade e dignidade
O ODS 18 é uma iniciativa brasileira, apresentada à ONU em 2023 e lançada oficialmente durante a reunião do G20 em outubro do mesmo ano. Ele complementa a Agenda 2030 da ONU, que conta com 17 objetivos globais. Exclusivo ao Brasil, o novo ODS foca na eliminação da desigualdade étnico-racial, no combate à discriminação e violência, e na promoção da representatividade de indígenas, afrodescendentes, quilombolas e comunidades tradicionais.
“O propósito é garantir um tratamento justo e digno a esses povos, promover reparação histórica, assegurar acesso à moradia, educação, saúde, reconhecimento de saberes e valorização da ancestralidade como parte da solução para desafios contemporâneos”, destacou Lavito Person Motta Bacarissa, secretário-executivo da Comissão Nacional dos ODS (CNODS).
Falas de compromisso e apelo por união
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), enfatizou o papel do parlamento em garantir que a voz dos povos indígenas seja ouvida:
“Não se pode falar em sociedade sem incluir nossos irmãos indígenas, os verdadeiros donos dessas terras. É dever desta Casa dar espaço e respeito a essas lutas que ainda são atuais. A demarcação de terras foi apenas um passo. Precisamos cobrar do governo federal o que foi prometido e não entregue.”
O diretor do Departamento de Promoção de Políticas Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Uilton Tuxá, reforçou que o lançamento do ODS 18 é fundamental para fortalecer políticas públicas:
“Os povos indígenas e afrodescendentes ainda enfrentam ameaças graves. É essencial garantir igualdade de direitos, respeito à diversidade e combate ao racismo e à xenofobia.”
Já a conselheira do Movimento Nacional dos ODS, Sandra Maria Leocádio de Menezes, chamou atenção para a importância da ação conjunta:
“Só conseguiremos alcançar os objetivos se estivermos juntos: governos, sociedade civil, sindicatos, associações e os três poderes. Vamos criar um comitê específico para que indígenas e afrodescendentes tenham participação ativa nas decisões.”
Projeto de Lei reforça mês de conscientização
O PL 278/2024, protocolado pela deputada Catarina Guerra (União), institui abril como o mês oficial da Conscientização da Igualdade Étnico-Racial, em homenagem ao Dia dos Povos Indígenas. O objetivo é ampliar a conscientização sobre os direitos dessas populações, promover o respeito à diversidade cultural e combater a violência, especialmente contra mulheres, idosos e crianças indígenas.
“Esse projeto nos permite levantar bandeiras, discutir direitos e promover a conscientização. Passamos agora a ocupar um espaço importante, debatendo e avançando passo a passo. Parabéns a todos os envolvidos”, declarou a parlamentar.
ALE-RR apresenta pesquisa inédita sobre os povos indígenas
Durante o evento, a Assembleia Legislativa também apresentou os resultados de uma pesquisa exclusiva realizada com dois mil indígenas de Roraima. O estudo revelou que 11 etnias foram identificadas, com predominância dos Macuxi (71,1%) e Wapichana (22,7%). Cerca de 66% vivem em terras indígenas, e a maioria tem entre 18 e 44 anos, com escolaridade entre o ensino fundamental incompleto e o ensino médio completo.
A pesquisa também destacou que 71% dos entrevistados apontam o garimpo como um grave problema, sendo que 40% responsabilizam o governo federal pela situação, enquanto 30% consideram que é uma responsabilidade coletiva.
O levantamento aponta ainda o orgulho pela capacidade de luta, pela cultura e pela língua, como fatores marcantes na identidade dos povos indígenas de Roraima.
Fotos: Alfredo Maia, Jader Souza, Eduardo Andrade e Marley Lima
Superintendência de Comunicação – ALE-RR
