O Brasil acaba de implementar o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas, uma iniciativa pioneira que oferece um RG gratuito para cães e gatos.
📋 O que é o SinPatinhas?
O SinPatinhas é um sistema digital criado pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é reunir informações sobre tutores e seus animais de estimação para:
- Facilitar o controle de zoonoses (doenças transmissíveis entre animais e humanos);
- Combater o abandono e maus-tratos;
- Garantir maior segurança em transações de compra e venda de pets;
- Apoiar políticas públicas de saúde e bem-estar animal.
🐾 Como funciona o cadastro?
O processo é simples e gratuito:
- Acesse o portal gov.br com sua conta.
- Informe dados do tutor (nome, CPF, endereço) e do animal (nome, raça, idade, sexo, histórico de vacinas e doenças).
- Emita a carteirinha de identificação do pet, que inclui:
- Foto do animal;
- QR Code, que pode ser impresso e fixado na coleira, permitindo que qualquer pessoa localize o tutor caso o animal se perca.
🏢 Quem pode cadastrar?
- Tutores individuais: responsáveis por cães e gatos.
- Prefeituras e ONGs: podem cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua.
🧭 Objetivos do cadastro
O SinPatinhas visa:
- Centralizar informações sobre animais de estimação em todo o país;
- Apoiar ações locais como vacinação, castração e adoção;
- Facilitar a fiscalização e controle por parte das autoridades sanitárias.
⚠️ Importante
- Microchipagem: embora recomendada, não é obrigatória.
- Atualização de dados: tutores devem informar sobre venda, doação ou falecimento do animal, incluindo a causa.
🌐 Acesse o cadastro
Para cadastrar seu pet, visite o portal gov.br e siga as instruções disponíveis.
