Por Daniela Meller | Especial para o Portal DaniMeller.com
Barra Velha (SC) – O avanço da insegurança em ruas e praças de Barra Velha, no Litoral Norte de Santa Catarina, tem gerado revolta entre comerciantes e moradores da cidade. O motivo é o aumento considerável da população em situação de rua, que tem provocado impactos sociais e problemas na segurança pública. Diante do cenário crítico, a população chegou ao limite da paciência e iniciou uma mobilização inédita em busca de soluções urgentes.
Insatisfeitos com o aumento considerável dos arrombamentos e invasões de comércios, residências e propriedades privadas, seguidos de furtos, a população de Barra Velha resolveu se unir. A mobilização culminou na criação de um abaixo-assinado online, clamando por uma audiência pública na Câmara Municipal. A expectativa é que o encontro reúna representantes de todas as esferas do poder público, para que, juntos, encontrem soluções e definam responsabilidades diante do cenário alarmante que se instalou na cidade.
Um dos moradores, que preferiu não se identificar, desabafou sobre o sentimento de impotência diante das situações diárias vividas pela população. Segundo ele, os direitos constitucionais estão sendo interpretados de maneira desigual, prejudicando aqueles que seguem as leis e pagam seus impostos.
“Todos temos o direito de ir e vir, mas até onde vai o direito de ficar? Eu fico na minha casa porque pago todos os impostos, o aluguel, a energia, a água… Mas se eu deixar de pagar qualquer um deles, eu perco esse direito e sou despejado ou tenho meus serviços básicos interrompidos por inadimplência. Mas e eles [moradores de rua], têm o direito de invadir a minha propriedade, destruir, sujar, arrombar, furtar?”, questiona.
“Vimos recentemente a Polícia Militar abordando um grupo em situação de rua no Centro de Barra Velha, com uma máquina de lavar roupa. Eles estavam sem a nota desse eletrodoméstico, e é óbvio que não pertencia a eles. Mas, como alegaram que encontraram no meio do mato, foram ‘orientados e liberados’. Para nós, que trabalhamos para comprar nossas coisas, isso é um tapa na cara. Posso até estar exagerando, mas tenho quase certeza que, se o proprietário desse bem for até a delegacia para tentar recuperar essa máquina, ele só sairá de lá com ela se tiver a nota fiscal. E se esse documento já se perdeu, o que acontece? Volta sem. Ou seja, nós estamos enredados e completamente reféns. Da mesma forma que a lei os protege, nos amarra, porque eles podem invadir minha casa, mas eu não posso me defender usando a força física ou uma arma, por exemplo, mas eles podem tudo.”
E como resposta ao clamor popular, um pedido formal de audiência pública foi protocolado na Câmara Municipal na quinta-feira (10). A solicitação partiu do Conselho Comunitário de Segurança de Barra Velha (CONSEG), por meio da presidente, Teresinha Prosdócimo, e já entrou em pauta na Casa Legislativa.
Prefeito apoia e pede união dos poderes
“Não se trata de jogar a responsabilidade para ninguém. Todos precisam estar envolvidos. A prefeitura já tem feito sua parte dentro do que a legislação permite. Agora é hora de todos se unirem: Executivo, Legislativo, Judiciário, Polícia e a própria sociedade civil”, declarou o prefeito Daniel Cunha, em tom firme.
Acompanhe entrevista exclusiva do prefeito ao portal DaniMeller.com.
A escalada do problema
Tradicionalmente procurada por pessoas em situação de rua durante a alta temporada, Barra Velha sempre enfrentou esse tipo de presença de forma pontual. Contudo, desta vez o número de pessoas que permaneceram na cidade cresceu de forma alarmante, e com isso vieram os problemas.
Relatos de moradores e comerciantes apontam para um aumento significativo de furtos, arrombamentos a residências, estabelecimentos comerciais, ocupações irregulares em prédios públicos e privados, além de consumo de drogas e bebidas alcoólicas em plena luz do dia, inclusive em áreas centrais e frequentadas por famílias e crianças.
Em entrevista ao portal, Alexandre Hilário Falcão, morador de rua de Barra Velha, afirmou categoricamente que recusa qualquer tipo de ajuda social, dizendo preferir continuar vivendo nas ruas e consumindo álcool a se submeter a tratamento ou aceitar uma proposta de emprego.
Segue entrevista com o morador de rua Alexandre Hilário Falcão:
A insegurança tomou conta da cidade
Vídeos circulando nas redes sociais mostram episódios preocupantes: homens embriagados brigando nas praças, uso de entorpecentes em público, e até cenas de pessoas urinando e defecando em áreas públicas. A população, que antes demonstrava compaixão, agora se mostra revoltada e cansada.
Além dos crimes patrimoniais, há um temor crescente quanto à integridade física da população. “Já não é mais seguro andar sozinho pela cidade”, relatou uma moradora que preferiu não se identificar. “E o pior é que a gente se sente impotente, porque ninguém faz nada. A minha caminhada às 5h da manhã, já não existe mais, quem vai garantir que eu não seja abordada por um desses moradores, sobre efeito de álcool ou drogas. Os meus netos já não querem mais sair para pedalar a noite à beira mar com medo de voltaram para casa sem as bicicletas”, disse uma idosa que mora no Centro.
O papel da assistência social – e seus limites
A Prefeitura de Barra Velha, por meio da Secretaria de Assistência Social, afirma que oferece abrigo, alimentação, higiene, oportunidades de reabilitação e reinserção social, inclusive com vagas em clínicas para dependentes químicos e ofertas de emprego. No entanto, muitas dessas pessoas se negam a aceitar qualquer tipo de ajuda. Isso ocorre porque, pela Constituição, o direito de ir e vir é garantido – mesmo que isso implique na permanência em locais públicos em condições precárias e insalubres.
“Infelizmente, não se pode obrigar ninguém a aceitar ajuda ou sair das ruas. Temos feito tudo o que está ao nosso alcance, mas as limitações legais são grandes”, explicou o prefeito Daniel Cunha.
“Meu sonho é ter meu filho de volta”: diz catadora de latinhas em entrevista exclusiva ao Portal danimeller.com
Apesar da noite fria e chuvosa, Dona Maria Aparecida Novaes, de 53 anos, foi encontrada pela reportagem do Portal danimeller.com sentada na escadaria ao lado da Igreja Matriz Divino Espírito Santo, no Centro de Barra Velha. Acompanhada dos filhos, com idades entre 9 e 14 anos, ela aguardava junto a um grupo de moradores em situação de rua a chegada do que ela chama de “a sopa”, refeição simples distribuída por voluntários ou grupos religiosos da cidade.
Em entrevista exclusiva, Dona Maria contou que nasceu e se criou em Barra Velha, onde trabalhou por muitos anos como diarista. No entanto, segundo ela, a vida tomou outros rumos. “Hoje eu cato latinha. Larguei a faxina porque o corpo já não aguenta mais, e nas ruas, pelo menos, consigo um troco para comprar o básico. A gente se vira com o que tem”, relata.
Atualmente, sua renda é complementada pelo auxílio do Bolsa Família, no valor de R$ 750,00 mensais, mas, mesmo assim, não é suficiente para sair das ruas com os filhos. “É muito difícil. A comida que sobra vai pros pequenos.
E Dona Maria carrega um drama pessoal que a faz, segundo ela, continuar voltando às ruas: ‘Tentar resgatar o filho de 31 anos, que se perdeu para os vícios’. E ela faz um apelo: “Não deem esmolas”.
Assista a entrevista com dona Maria:
Ferro-velhos e bocas de fumo: a face oculta da crise
Moradores e comerciantes denunciam também que parte dos furtos está ligada diretamente ao tráfico de drogas e ao comércio ilegal. Bicicletas, botijões de gás, fios de cobre e objetos de alumínio vêm sendo trocados por entorpecentes em pontos conhecidos da cidade, especialmente na região do Morro do Colchão, um local apontado como foco do tráfico e receptação de produtos roubados.
Populares também exigem mais fiscalização sobre ferros-velhos que compram esses materiais, muitas vezes furtados, e cobram operações mais efetivas da Polícia Militar e da Polícia Civil para combater o tráfico de drogas e prender os receptadores. “São eles que financiam esses crimes, se não existir o receptador, não tem o ladrão”, disse uma moradora do bairro São Cristóvão.
Pedido oficial e os próximos passos na Câmara
No ofício protocolado na Câmara, o Conseg, representado pela presidente, Teresinha Prosdócimo, pede que seja realizada uma audiência pública com a presença de diversas autoridades: o prefeito, secretários municipais, representantes da Polícia Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, do Ministério Público e do Judiciário. A ideia é dar voz à população e cobrar ações efetivas de todas as frentes envolvidas.
Segue entrevista com a presidente do Conseg:
Como funciona o rito da audiência pública:
- O pedido precisa ser acolhido e aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal.
- Se aprovado, uma data será definida para a realização da audiência.
- Autoridades convidadas serão notificadas oficialmente.
- Durante a audiência, representantes dos órgãos públicos deverão apresentar suas ações, limitações e propostas.
- A população poderá participar enviando perguntas por escrito.
- A audiência será aberta ao público e poderá contar com a presença da imprensa.
O objetivo, segundo o documento, é que cada órgão exponha à sociedade o que já foi feito, o que pode ser feito, e o que está impedido por lei ou por falta de recursos.
População se mobiliza com abaixo-assinado
Além do pedido oficial, a comunidade lançou um abaixo-assinado online que já conta com centenas de assinaturas. O movimento visa pressionar os poderes públicos e acelerar as ações para conter a crise.
Para assinar, clique neste link: https://www.peticao.online/audiencia_publica_moradores_de_rua?utm_source=web_share
A problemática local em volta da invasão dos moradores de rua em Barra Velha, também tem sido pauta do influenciador digital Marlon Zimmermann Bewiahn. Os vídeos produzidos por ele, podem ser assistidos clicando neste link.
Um ponto de virada para Barra Velha
A audiência pública pode representar um marco na busca por soluções para um dos problemas sociais mais delicados enfrentados por Barra Velha. Enquanto os dias passam, a tensão nas ruas aumenta. O que antes era uma preocupação pontual, virou um clamor coletivo por segurança, dignidade e ordem pública.
Agora, cabe à Câmara acolher o pedido, dar andamento aos trâmites legais e dar voz ao povo – antes que a situação fuja de vez do controle.
Segue na íntegra o ofício encaminhado à Câmara de Vereadores de Barra Velha:
“Ofício nº /2025
Barra Velha, de Abril de 2025
À
Câmara Municipal de Barra Velha
Barra Velha – SC
Att.: Sr. Diego Moraes – Presidente
Ref.: Audiência Pública – Pessoas em situação de rua
Prezado Senhor,
Ainda que estejamos cientes das circunstâncias sociais que assolam uma parcela da sociedade e sabermos que “costumeiramente” nossa cidade seja procurada por pessoas em situação de rua no período de verão, neste momento estamos enfrentando situações absolutamente fora do normal.
Tinha-se por pressuposto que, terminada a alta temporada, naturalmente estas pessoas abandonavam Barra Velha, seguindo outros caminhos e mantinham-se aqui, pelas nossas ruas, um certo número deles, alguns já conhecidos, que por opção derivada de questões pessoais, sequer aceitavam ajuda ou por um tempo eram atendidos, mas voltavam às ruas.
Nos últimos meses, a situação agravou-se de maneira extremamente perigosa, muitos dos que chegaram não seguiram outro caminho, e passamos a receber cada vez mais, como vemos diariamente circulando nas praças, beira-mar, dormindo embaixo de marquises e inclusive ocupando prédios públicos.
Houve o tempo que eram apenas pedintes, buscando um trocado ou comida, entretanto hoje temos muitos mais que, daquilo que recebem, a comida é para questão de sobrevivência, mas do dinheiro obtido, usam para consumo de bebidas alcoólicas e drogas.
Não bastasse isto que já é gravíssimo para a saúde deles, outros tantos passaram também a praticar crimes de furto e pior, ameaçando e coagindo cidadãos nas ruas.
Naturalmente que as reações dos cidadãos, na mesma proporção, começaram a acontecer. As mais cautelosas já não circulam nos locais tomados por eles, outros deixaram de sair às ruas, de dia e muito menos à noite, e outros, reagindo aos eventos ilegais, batendo nestas pessoas ao flagrarem o delito.
Da mesma forma, nas redes sociais, a insatisfação e revolta popular acalora o problema, com falas cada vez mais ásperas, vídeos demonstrando a liberdade que eles circulam, falam, ameaçam, além de crimes cometidos. Todos exigem uma ação por parte dos que, constitucionalmente, deveriam proteger a sociedade.
Estamos muito próximos de uma reação inesperada e perigosa, tanto do lado agressor quanto dos que irão se defender.
Das ações praticadas pelas autoridades municipais, sabemos o quanto é difícil conduzir estas pessoas a um tratamento e que estão impedidos de retirá-las da cidade. Percebemos, a partir de testemunhos, que nem todas as Secretarias que estão relacionadas diretamente ao problema agem em conjunto e conformidade. Falta planejamento e engajamento.
Da Polícia Militar, com efetivo sofrível, precisamos contar com mais disponibilidade de policiais para acompanhar as equipes da Secretaria de Assistência Social nas campanhas de rua que buscam promover o acolhimento e encaminhamento deste pessoal.
Do Poder Judiciário, quando acionado, além das pessoas identificadas e procuradas pela justiça, também é necessário entender o tratamento legal nos casos de apreensão, seja por perturbação ou furto, já que, lamentavelmente, muitos voltam às ruas em curto prazo. Igualmente precisamos contar, inclusive, se necessário, nas ações de rua. Deve ter algo a mais que se possa fazer.
Sabemos e acompanhamos as ações do Legislativo e somos conscientes, assim como os Senhores, que não temos autonomia e autoridade para praticar qualquer ação fora das Leis. Portanto, precisamos, em conjunto, trazer à luz da verdade o quanto cada entidade pública — seja o Poder Executivo, as autoridades Policiais ou a Justiça — está em condições de atuar nesta questão, sejam seus limites operacionais ou legais.
É indiscutível e necessário que a população seja informada e tenha conhecimento de qual forma cada entidade pode e deve atuar, seus limites, e ter atualizadas as ações já adotadas, as possíveis e como será daqui em diante.
Não é mais possível permanecermos na expectativa de que esta situação, um dia, poderá se resolver. Precisamos saber de imediato sobre o que se faz e se poderemos, em breve, ter o fim desta situação, que agride diretamente os cidadãos de bem.
Posto isto, pedimos vosso apoio para, em conjunto, promovermos uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, nas dependências desta Casa Legislativa, convidando as autoridades locais abaixo listadas para, frente à sociedade, falarem sobre suas ações, justificativas e ações imediatas que possam, senão dar fim ao problema, pelo menos reduzir e mitigar os riscos eminentes.
Como sugestão, no convite poderemos apresentar, individualmente, perguntas pré-elaboradas a serem respondidas e, ao final, responderem perguntas que deverão ser deixadas por escrito pelos presentes.
Para encerrar, um manifesto desta Presidência e de um Representante da Sociedade Civil.
Autoridades a serem convidadas:
- Prefeito
- Secretários da Saúde, da Assistência Social e fiscais da área urbana
- Comandante da Polícia Militar
- Comandante do Corpo de Bombeiros Militar
- Delegada da Polícia Civil
- Juiz da Vara Cível
- Promotor de Justiça da Vara Cível
Acreditando que a situação requer ações imediatas e contando com vosso apoio e envolvimento, aguardamos seu acolhimento ao nosso pedido e uma data para marcarmos reunião, dando início aos trabalhos para visitar e convidar as autoridades e realizar a audiência pública.
Respeitosamente,
Teresinha Prosdócimo
Presidente”
