IR 2025: Veja o que acontece com quem não declarar e fique atento aos prazos

A declaração do Imposto de Renda (IR) é uma obrigação fiscal para milhões de brasileiros que, anualmente, precisam prestar contas à Receita Federal sobre seus rendimentos. Em 2025, algumas mudanças significativas entram em vigor, e é fundamental que os contribuintes estejam bem informados para evitar problemas com o fisco. Acompanhe todas as novidades, novas regras e prazos para a entrega da declaração de Imposto de Renda 2025.

Prazos importantes da Declaração do Imposto de Renda 2025

A principal mudança para o ano de 2025 no calendário da Declaração do Imposto de Renda é a alteração no prazo final para o envio. Em vez de ser encerrado tradicionalmente em 30 de abril, o prazo para a entrega agora vai até 31 de maio de 2025. Ou seja, os contribuintes têm um mês a mais para declarar seus rendimentos, o que pode ajudar a evitar a correria no final do período.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?

A obrigação de declarar o Imposto de Renda é de quem se enquadrar em qualquer um dos critérios abaixo:

1. Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70: Quem recebeu rendimentos que somaram acima desse valor ao longo de 2024 precisa declarar.
2. Rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40.000,00: Isso inclui, por exemplo, valores recebidos em doações ou indemnizações, ou lucros e dividendos que superem esse limite.
3. Recebimento de ganhos de capital: Quem obteve ganho de capital (venda de bens ou direitos) durante 2024, que gerou imposto a ser pago, deve declarar.
4. Venda de bens ou direitos: Caso o contribuinte tenha vendido algum bem (como imóveis, carros ou ações), e tenha realizado algum lucro com a operação, ele precisa declarar.
5. Pessoa que passou a ser residente no Brasil em 2024: Aqueles que chegaram ao Brasil e se tornaram residentes fiscais no país, durante 2024, devem declarar seus rendimentos mundiais.
6. Quem teve rendimentos de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
7. Dependentes: Dependentes, como filhos ou cônjuges, que possuem renda própria, também podem ter que declarar, dependendo do valor recebido.

O que mudou na Declaração do Imposto de Renda em 2025?

As mudanças para 2025 incluem tanto novas regras para certos tipos de rendimentos quanto ajustes em como a Receita Federal irá tratar algumas questões. Veja as principais modificações:

1. Dedução para Dependentes: Em 2025, a dedução por dependente foi atualizada para R$ 2.275,08, o que representa um aumento no valor que pode ser abatido da base de cálculo do imposto. Isso beneficia principalmente as famílias com dependentes (como filhos menores ou idosos que dependem financeiramente).
2. Rendimentos de Investimentos: Os contribuintes que receberam rendimentos de investimentos (como ações, fundos imobiliários ou renda fixa) terão que prestar atenção nas novas exigências de comunicação à Receita Federal, que busca aumentar a transparência e diminuir a sonegação fiscal.
3. Exclusão da Base de Cálculo de Despesas Médicas: Para 2025, as despesas médicas continuam a ser deduzidas sem limite, mas agora consultas e procedimentos realizados no exterior terão que ser comprovados com uma tradução certificada, caso contrário, a dedução não será aceita.
4. Rendimentos de Aluguel: O contribuinte que recebe aluguéis de imóveis e os declara no Imposto de Renda deve observar uma novidade no cálculo. Para imóveis alugados, será possível deduzir o valor de reformas e despesas com o imóvel, como taxas de administração e comissões de imobiliárias.
5. Criptomoedas: A Receita Federal agora exige que os contribuintes que realizaram transações com criptomoedas (como Bitcoin, Ethereum e outras) informem as operações realizadas, especialmente se houver ganho de capital. Essa mudança visa um maior controle sobre as negociações com ativos digitais.

Multas e penalidades para quem não declarar o Imposto de Renda

Quem não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo (até 31 de maio de 2025) está sujeito a penalidades. A Receita Federal aplica multas progressivas, que vão desde R$ 165,74 até 20% do valor devido. Ou seja, quanto mais tempo o contribuinte demorar para regularizar sua situação, maior será o valor da multa.

Além disso, quem não fizer a declaração ou apresentar uma declaração incompleta ou incorreta pode sofrer uma interdição fiscal, ou seja, fica proibido de realizar algumas operações financeiras até regularizar a pendência. Por exemplo, quem não declarar ou sonegar ganhos de capital pode ser investigado pela Receita Federal, o que pode resultar em ações fiscais severas, incluindo o pagamento de impostos devidos com juros.

Passo a passo para fazer a declaração

1. Organize seus documentos: Reúna informações sobre seus rendimentos, despesas médicas, despesas com educação, despesas com dependentes e demais dados que podem ser deduzidos, como a declaração de imóveis, por exemplo.
2. Acesse o programa da Receita Federal: O programa de declaração de Imposto de Renda pode ser baixado gratuitamente no site da Receita Federal ou acessado diretamente no e-CAC, o centro de atendimento virtual da Receita.
3. Preencha a declaração: Complete as informações conforme os dados reunidos. O programa vai orientá-lo quanto às deduções possíveis e ao imposto a ser pago (ou restituído).
4. Envio: Após preencher corretamente todos os campos, envie sua declaração pelo próprio programa ou pelo e-CAC.
5. Pagamento ou Restituição: Caso o imposto a pagar seja devido, será necessário emitir um DARF (Documento de Arrecadação) para realizar o pagamento. Se você tem direito à restituição, o valor será creditado diretamente na conta bancária informada na declaração.

O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?

Se o contribuinte não cumprir sua obrigação de declarar o Imposto de Renda até o prazo final, estará sujeito a multa e juros sobre o valor devido. Além disso, a Receita Federal pode exigir a regularização da situação por meio de um processo administrativo, que pode resultar em um pagamento adicional, dependendo do erro ou da omissão do contribuinte.

Em casos mais graves de fraude ou sonegação (como a omissão de rendimentos), a pessoa pode ser investigada e processada, e o valor do imposto não declarado pode ser cobrado com acréscimos. A penalização pode incluir até a prisão, dependendo da gravidade do caso.