Na sexta-feira, 04 de abril, a Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville (DCE), unidade pertencente ao Departamento de Investigações Criminais (DIC), deflagrou a operação policial denominada Fakemetria, com o objetivo de combater um esquema de estelionato envolvendo o uso fraudulento de reconhecimento facial para a obtenção de créditos bancários ilegais.
A ação policial
A operação foi realizada em parceria com as Polícias Civis de São Paulo (PCSP) e Rio de Janeiro (PCRJ) e teve como foco o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (SP), Volta Redonda (RJ) e Joinville (SC). A ação envolveu a 2ª Delegacia de Capturas da PCSP e a 93ª Delegacia de Polícia da PCRJ, que prestaram apoio fundamental à operação.
O esquema de fraude
O esquema criminoso era liderado por um funcionário de uma operadora de telefonia, que atuava sem o conhecimento da empresa. Ele simulava vendas de linhas de celular regulares para os clientes, mas, na realidade, o objetivo era coletar biometria facial de forma ilícita. Com os dados obtidos, o criminoso abria contas bancárias e liberava microcréditos simplificados em bancos digitais, utilizando a biometria facial para validar a identidade dos clientes.
O golpe só era descoberto pelas vítimas quando elas eram negativadas nos serviços de proteção ao crédito, apesar de nunca terem realizado qualquer tipo de transação financeira com as instituições que as estavam processando.
Impacto do golpe
A estimativa é de que o esquema tenha afetado mais de 50 pessoas físicas e jurídicas, incluindo clientes de operadoras de telefonia, fintechs do setor bancário e as próprias operadoras de telefonia. De acordo com o Procon de Joinville, mais de 1.500 reclamações relacionadas a empréstimos consignados não contratados foram registradas nos últimos 12 meses. O impacto do golpe, portanto, foi considerável, prejudicando tanto os consumidores quanto as empresas envolvidas.
Fiscalização conjunta
Além das diligências realizadas em busca de provas do esquema, a operação também contou com a participação de órgãos como a Secretaria de Estado da Fazenda e o Procon de Joinville, que realizaram uma fiscalização conjunta em lojas do setor de telefonia, muitas das quais estavam vinculadas à Anatel. O objetivo foi orientar as empresas sobre boas práticas e prevenir a repetição de crimes semelhantes.
Proteção de dados pessoais
Uma das principais preocupações envolvendo este esquema é a proteção de dados sensíveis. Os dados biométricos coletados de forma clandestina são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e representam um direito fundamental dos cidadãos, conforme previsto pela Constituição Federal. A investigação ressaltou a importância de respeitar os direitos digitais dos cidadãos, em especial no que se refere ao uso de informações sensíveis, como as biometrias faciais, que estão cada vez mais presentes no contexto bancário e digital.
Conclusão
A operação Fakemetria é um exemplo de como a Polícia Civil de Santa Catarina tem atuado de forma incisiva no combate a crimes cibernéticos e fraudes digitais. A desarticulação deste esquema de coleta ilegal de biometria facial representa uma vitória para a segurança dos dados dos cidadãos e para a integridade do sistema bancário e de telecomunicações.
A Polícia Civil segue investigando outros possíveis envolvidos no esquema e reforça o compromisso com a proteção dos dados pessoais e a defesa do direito à privacidade dos cidadãos.
