A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está avaliando o Projeto de Lei 223/2023, proposto pelo deputado Sargento Lima (PL), que visa regulamentar os sepultamentos em jazigos localizados em propriedades rurais privadas no estado. A iniciativa busca oferecer às famílias a opção de sepultar entes queridos em suas próprias terras, desde que sejam cumpridas as normas municipais pertinentes e obtido o licenciamento ambiental necessário.
O deputado Sargento Lima destaca que essa prática, embora comum em áreas rurais, ocorre frequentemente de forma não oficial. A proposta pretende legalizar e regulamentar esses sepultamentos, respeitando os desejos de famílias que desejam enterrar seus entes em suas propriedades, fortalecendo o vínculo afetivo com a terra.
Prática Similar em Outras Regiões do Brasil
Em algumas regiões do Brasil, é permitido o sepultamento em terrenos particulares, desde que atendidas as regulamentações municipais e ambientais. Por exemplo, a Lei nº 668/2002, de Itarana, no Espírito Santo, estabelece normas para sepultamentos e exumações, incluindo disposições sobre sepulturas em terrenos privados.
Considerações Legais e Ambientais
É fundamental que os sepultamentos em propriedades rurais obedeçam às legislações municipais específicas e às normas ambientais vigentes. A obtenção de licenças ambientais e a conformidade com os padrões de construção de jazigos são essenciais para garantir que tais sepultamentos não causem impactos negativos ao meio ambiente ou à saúde pública. citeturn0search4
A proposta em análise na Alesc reflete a necessidade de adaptar a legislação às particularidades rurais de Santa Catarina, oferecendo uma alternativa que respeite as tradições locais e os desejos das famílias, ao mesmo tempo em que assegura o cumprimento das normas legais e ambientais.
