Balneário Camboriú – SC – Na quarta-feira, 02 de abril de 2025, forças de segurança e órgãos de fiscalização de Santa Catarina deflagraram a 29ª edição da Operação 311, voltada para a fiscalização de estabelecimentos do setor automotivo, com foco na comercialização ilegal de peças de veículos.
A operação teve como ponto de partida informações recebidas pelas equipes da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos da DEIC (DFRV/DEIC) e da Delegacia de Polícia da Comarca de Balneário Camboriú (DPCO/BC), que apontaram indícios de que uma loja de autopeças estaria realizando a venda de componentes automotivos de origem ilícita. As investigações indicaram que o estabelecimento estaria envolvido na comercialização de peças provenientes de veículos furtados, com foco em componentes provenientes de outros estados, como São Paulo.
Durante a operação, os agentes constataram que o proprietário da loja não estava presente no momento da diligência, mas o gerente do estabelecimento foi conduzido à sede da DEIC, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de receptação qualificada e adulteração de sinal identificador de veículos. A equipe de fiscalização apreendeu peças provenientes de pelo menos cinco veículos registrados como furtados no Estado de São Paulo, além de componentes de três veículos com sinais identificadores suprimidos.
A operação também gerou implicações fiscais. A Secretaria da Fazenda Estadual iniciará uma apuração sobre possíveis indícios de sonegação fiscal, uma vez que a investigação apontou para a ausência de documentos fiscais relativos à comercialização das peças. A redução ou supressão de tributos devido à não emissão de documentos fiscais é um crime previsto na Lei 8.137/1990, que trata de crimes contra a ordem tributária.
Além disso, o Procon SC notificou o gerente da loja para que, no prazo de 20 dias, apresente os documentos referentes ao alvará de funcionamento e o registro de credenciamento junto ao Detran-SC, visando regularizar a operação do estabelecimento.
A fiscalização foi conduzida de forma integrada, com a participação da Polícia Civil (por meio da DFRV/DEIC e DPCO/BC), Polícia Científica, Secretaria da Fazenda Estadual, Procon de Santa Catarina e Corregedoria do Detran. A operação destaca a eficácia dessa colaboração entre diferentes órgãos, contribuindo para o combate à comercialização ilegal de peças e componentes automotivos e para a fiscalização do setor automotivo como um todo.
O delegado Diego Azevedo, da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos da DEIC, ressaltou a importância das denúncias anônimas e da colaboração da população na luta contra crimes dessa natureza. A Polícia Civil orienta que denúncias possam ser realizadas de maneira segura e sigilosa, por meio do Disque-Denúncia 181 ou pelo WhatsApp de denúncias no número (48) 98844-0011.
A 29ª edição da Operação 311 reafirma o compromisso das forças de segurança em Santa Catarina com o combate ao crime organizado e a promoção de um setor automotivo mais seguro e regularizado para a população.
