Em comemoração ao Dia Mundial do Autismo, celebrado em 2 de abril, o Governo de Santa Catarina reforçou seu compromisso com a assistência e inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O lema da campanha deste ano, “Informação gera empatia, empatia gera respeito”, destaca a importância de reconhecer as habilidades e particularidades das pessoas com autismo, promovendo mais compreensão e respeito.
A Rede de Atendimento e Diagnóstico em SC
Santa Catarina conta com uma rede integrada de serviços de saúde que acompanha os pacientes com TEA desde a Atenção Primária à Saúde (APS) até os Centros de Reabilitação, garantindo que o diagnóstico e tratamento aconteçam de forma eficaz e abrangente. Estima-se que entre 35 mil e 40 mil catarinenses estejam sendo atendidos ou investigados para TEA na rede pública de saúde.
A porta de entrada para o diagnóstico do TEA ocorre nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde os pacientes são avaliados e, se necessário, encaminhados para tratamentos especializados nas macrorregiões de saúde. Além disso, uma comissão técnica estadual está trabalhando para expandir a cobertura e a qualidade dos serviços, com a criação da Política Catarinense para Pessoas com TEA, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SED) e a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).
A Inclusão e Acolhimento no Estado
Jaqueline Reginatto, gerente de Habilitações e Redes de Atenção da Secretaria de Estado da Saúde (SES), reforça que “o autismo não tem idade para ser diagnosticado, e todos merecem acesso a tratamento e inclusão”. O Estado tem avançado em ações de acolhimento e respeito às diferenças, com investimentos contínuos em serviços de saúde e educação.
Centros Especializados e Convênios com APAEs
Santa Catarina possui seis Centros Especializados em Reabilitação (CER), distribuídos pelas cidades de Florianópolis, Criciúma, Itajaí, Lages, Blumenau e Joaçaba. Esses centros oferecem diagnósticos, terapias e acompanhamento multiprofissional, como atendimento de neurologistas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. O Centro Catarinense de Reabilitação (CCR), em Florianópolis, oferece um atendimento interdisciplinar especializado no Transtorno do Espectro Autista.
Além disso, a SES mantém convênios com 143 serviços terapêuticos, muitos deles geridos pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), atendendo mais de 20 mil pessoas com TEA em todo o estado. O investimento mensal para esses serviços ultrapassa R$ 3 milhões, com R$ 1,8 milhão oriundos do Governo do Estado.
Lei do Diagnóstico Tardio
Um dos maiores avanços nos últimos anos foi a sanção da Lei 18.972, em 2024, que garante direitos e acesso a serviços para pessoas com diagnóstico tardio de autismo. Antes, a Lei 17.292/2017 focava apenas no diagnóstico precoce, limitando o acesso a benefícios para adultos e adolescentes que não haviam sido diagnosticados na infância. Agora, com a nova legislação, essas pessoas também têm direito a terapias, suporte social e políticas públicas de inclusão.
A Lei do Diagnóstico Tardio corrige uma lacuna histórica no sistema de saúde, permitindo que aqueles que passaram anos sem diagnóstico tenham acesso aos cuidados necessários para seu desenvolvimento.
Avanços e Compromisso com a Inclusão
Com esses avanços, o Governo de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, melhorando o atendimento e proporcionando melhores condições para a qualidade de vida e bem-estar de todos os catarinenses, independentemente da idade ou do momento do diagnóstico.
Para mais informações, entre em contato com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde.
