A segurança e regulamentação das câmaras de bronzeamento artificial em Santa Catarina serão discutidas em uma audiência pública agendada para esta segunda-feira (31), às 16h, no Plenário Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O evento, proposto pela deputada Paulinha (Podemos), reunirá especialistas em saúde, profissionais do setor e representantes da sociedade para analisar os riscos e benefícios dessa prática.
O debate faz parte da tramitação do Projeto de Lei 410/2024, que visa estabelecer diretrizes para o funcionamento das câmaras de bronzeamento no estado, buscando garantir normas claras de segurança, higiene e fiscalização adequada dos estabelecimentos. A proposta da deputada Paulinha surge como uma resposta à falta de regulamentação da prática em nível estadual, embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha proibido o serviço em todo o Brasil desde 2009, devido aos riscos à saúde.
A audiência pública será uma oportunidade para compartilhar os mais recentes estudos científicos sobre os efeitos do bronzeamento artificial e discutir as práticas adotadas em outros países, que implementaram normas rígidas de segurança. O objetivo é avaliar a viabilidade de regulamentação e buscar soluções que proporcionem maior segurança aos usuários e profissionais da área.
“Embora muitos países tenham regulado a prática do bronzeamento artificial, no Brasil ainda há muitas dúvidas sobre o tema. Precisamos ouvir as autoridades de saúde, os profissionais da área e a sociedade para encontrar um caminho seguro para o cidadão”, destacou a deputada Paulinha.
Além da audiência sobre o bronzeamento artificial, outras atividades também estão programadas para a semana na Alesc, como a reunião das comissões permanentes, sessões plenárias e a audiência sobre a situação ambiental da Bacia da Lagoa da Conceição, que será realizada no mesmo dia, às 18h.
As reuniões das comissões e eventos são abertos ao público e transmitidos ao vivo pelos veículos de comunicação da Alesc.

Situação ambiental da Bacia da Lagoa da Conceição é tema de audiência
Também nesta segunda (31), a partir das 18h, uma audiência pública no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Alesc vai debater a Situação ambiental da Bacia da Lagoa da Conceição. Considerando a Lagoa da Conceição um dos ecossistemas mais emblemáticos e ricos de Florianópolis, que enfrenta graves problemas ambientais causados pelo esgoto irregular, poluição e falta de fiscalização.
Solicitada pelo deputado Marquito (Psol), o objetivo da audiência é reunir autoridades, especialistas, moradores e representantes da sociedade civil para discutir medidas urgentes de saneamento, preservação ambiental e justiça socioambiental para a Lagoa da Conceição.
2º Seminário sobre Modalidades de Compras Públicas
Na quinta-feira, dia 03, a partir das 13h, a Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sedia o 2º Seminário sobre Modalidades de Compras Públicas dos Programas PAA e PNAE, na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Chapecó.
O evento, com inscrições gratuitas, é resultado da parceria do mandato do deputado estadual e engenheiro agrônomo Marquito com a Escola do Legislativo da Alesc, além de contar com o apoio de diversas instituições, coletivos e organizações sociais.
O objetivo do seminário, que também vai acontecer em outras regiões do estado ao longo de 2025, é incentivar gestores e profissionais a operacionalizar os programas PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Estes programas efetuam a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar e produção orgânica em instituições públicas.
Comissões
Durante a semana, estão programadas as reuniões das comissões permanentes da Alesc. Na terça, o trabalho nas comissões inicia com a reunião ordinária da Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Na sequência acontece a reunião or dinária da Comissão de Constituição e Justiça.
Também ocorre ao longo desta semana, as reuniões da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Alterações
As reuniões das comissões, assim como os outros eventos da Casa, podem ser alterados ao longo da semana. Todos são abertos ao público e terão transmissão ao vivo pelos veículos de comunicação da Alesc.