Moradores de Barra Velha relatam problemas com o ‘190’ e dificuldade na utilização do App PMSC Cidadão: atendente da PM diz que verificar suspeitos é atribuição da ‘Polícia Civil’

A segurança pública é um direito fundamental de todos os cidadãos, e um dos pilares para que essa segurança seja efetiva é o atendimento rápido e eficiente das ocorrências em andamento. No entanto, em Barra Velha, cidade localizada no litoral norte de Santa Catarina, relatos de cidadãos apontam sérias falhas nos serviços prestados pela Polícia Militar com sede da Central 190, na cidade de Balneário Camboriú, também no litoral.

Outras reclamações incluem a efetividade do aplicativo PMSC Cidadão, introduzido como uma alternativa ao número de emergência tradicional. A realidade vivida por quem precisa de ajuda imediata tem sido bem diferente da expectativa, gerando frustração e sentimento de desamparo entre os moradores.

A falta de resposta do 190

A jornalista Daniela Meller, moradora de Barra Velha, relatou um caso de ameaça e invasão de propriedade. Durante a ligação para o 190, ela informou sobre a presença de um desconhecido, aparentemente em situação de rua, dormindo na frente de sua casa com uma máquina de cortar grama, o que levantava a suspeita de que o objeto pudesse ser furtado.

No entanto, o atendente alegou que não seria responsabilidade da Polícia Militar enviar uma viatura para verificar a situação, afirmando que isso seria competência da Polícia Civil. Esse tipo de resposta, que se desvia da obrigação da PM de garantir a segurança pública e realizar o atendimento de emergência, tem gerado medo.

Trecho do relato de Daniela Meller:

“Sou jornalista em Barra Velha e estamos acompanhando uma crescente onda de furtos e arrombamentos. No caso em específico, o desconhecido não tem autorização para estar na minha propriedade e afirmou que a máquina não pertence a ele, que ‘achou’. No entanto, o atendente do 190 disse que não seria possível mandar uma viatura. Quando perguntei se ao menos poderiam verificar a situação, ele me disse que isso era trabalho da Polícia Civil.”

Segue áudio na integra feita à Central da Polícia Militar em Navegantes no domingo, 30, às 11h15:

“Se não é atribuição da Polícia Militar realizar o serviço ostensivo, a verificação de pessoas em situação suspeita que naquele momento possam representar algum risco ou ameaça, de quem é? Até onde sei, à Polícia Civil compete a investigação, e mesmo sabendo que qualquer cidadão pode dar ordem de prisão em casos de flagrante, apesar de o indivíduo estar invadindo um espaço privado, quem me garante que ele não estava armado ou não fosse investir contra minha integridade física?”, questiona a moradora.

A jornalista continua: “Estamos de pés e mãos atados. Alguns orientam buscar o 190, outros o App PMSC Cidadão, mas nenhum dos dois de fato funciona em alguns casos. São dezenas de relatos em que as pessoas acabam decidindo ou ‘deixar pra lá’, ou ‘agir por conta própria’, o que provavelmente esteja contribuindo para uma subnotificação dos crimes. Como não há registros, para a Central em Florianópolis, Barra Velha está a mil maravilhas, mas garanto que vivemos uma realidade completamente diferente”.

Daniela complementa: “Mesmo tendo o direito de obrigá-lo [cidadão suspeito] a sair da minha propriedade, caso ele se negue, como já aconteceu em outros casos [veja vídeo abaixo registrado em novembro de 2024], se eu me revoltar e partir para a agressão, em quem cairia a responsabilidade pelo crime de agressão física ou pela violação dos direitos humanos do cidadão em situação de rua?”.

A jornalista também relata que entrou em contato com a assessoria da PM em Florianópolis sobre a situação e recebeu a seguinte resposta: “Eles teriam que atender e chamar, ou a Assistência Social, ou levá-lo em custódia para a delegacia. Ligue novamente para o 190 e diga que se sente ameaçada.”

A profissional recorda que recentemente cobriu o caso da invasão seguida de furto de uma residência na região Central de Barra Velha, onde a proprietária veranista, moradora de Jaraguá do Sul, viu, pelas câmeras e alarmes, o momento em que os ladrões entraram na casa dela. “De Jaraguá, ela tentou contato com o 190 e recebeu a resposta de que, para efetivar o pedido de socorro, teria que estar em Barra Velha. Então, novamente, eu questiono aos responsáveis: para que, de fato, serve o 190 ou o PMSC Cidadão, se não conseguimos uma resposta imediata?”

“Como sugestão, peço aos comandantes das cidades subordinadas ao 190 de BC que se passem por cidadãos comuns em situação de emergência e façam um chamado via 190 ou peçam a alguém que não tenha tanta familiaridade com a tecnologia, que tente baixar o App e usá-lo”.

Situações como essa do vídeo abaixo, registrado na rua dos Professores no Centro de Barra Velha, tem sido casa vez mais comum, tirando o sossego dos moradores.

O Problema do Aplicativo PMSC Cidadão

Além do número 190, a Polícia Militar de Santa Catarina lançou o aplicativo PMSC Cidadão como uma alternativa para o contato direto com os policiais. O aplicativo permite que o cidadão registre ocorrências, envie denúncias e acompanhe informações de segurança pública. No entanto, diversas críticas têm surgido em relação à sua funcionalidade.

Na internet, muitos usuários apontam que o aplicativo não é uma opção viável para todas as faixas etárias ou para cidadãos que não têm familiaridade com a tecnologia. Em situações de emergência, pessoas idosas, crianças ou aqueles sem acesso à internet podem não conseguir acionar a polícia adequadamente, o que os deixa ainda mais vulneráveis.

Um morador fez o cadastro do App PMSC Cidadão, mas ao final, a resposta surpreende, veja o vídeo:

Trecho de críticas no PlayStore:

• “O aplicativo não funciona quando mais precisamos. Em uma emergência, não tenho como acessar a internet e pedir ajuda.”
• “Não consigo entender como isso pode substituir o 190. Eu, por exemplo, sou idoso e não tenho o conhecimento tecnológico necessário para usar o app.”

A falta de infraestrutura para garantir que todos possam fazer uso do aplicativo é um ponto crucial a ser abordado, já que, em momentos de tensão e risco, o acesso à tecnologia pode ser um obstáculo adicional.

O caso de mãe solo e o relato de insegurança

Um caso ainda mais alarmante ocorreu com uma mãe solo de Barra Velha, que tem dois filhos, um deles autista. Ela relatou que numa determinada manhã, ligou para o 190 após um homem tentar invadir sua casa. O atendente registrou a ocorrência e garantiu que uma viatura estaria a caminho, mas até hoje, quase seis meses depois, ela ainda aguarda atendimento.

Trecho do relato da mãe:

“Eu estava sozinha com meus filhos, um deles é autista e eu estava com medo, o homem estava pulando o muro da minha casa. Liguei para o 190 e até agora, nada. Já faz mais de seis meses e ninguém apareceu para me ajudar.”

Esse relato evidencia a fragilidade do sistema de resposta da Polícia Militar, que deveria ser eficiente e ágil, especialmente em situações que envolvem risco imediato à vida de pessoas e famílias.

A Falta de Central de Atendimento em Barra Velha

Outro ponto importante a ser destacado é a falta de uma central de atendimento 190 em Barra Velha. Atualmente, todas as chamadas feitas para o 190 na cidade são direcionadas para a central de Balneário Camboriú, distante aproximadamente 50 quilômetros de distância. Essa distância pode causar atrasos no atendimento e, em muitos casos, a população desiste de continuar a busca por ajuda.

Relatos de pessoas que ficaram horas esperando por atendimento e até desistem devido à demora são comuns. Em alguns casos, como o de uma vítima de acidente na Avenida Santa Catarina, em que a pessoa esperou mais de quatro horas pela chegada de uma viatura, a frustração é evidente.

Relato do cidadão vítima de acidente:

“Tive um acidente com feridos na Avenida Santa Catarina e liguei para o 190. Eles disseram que uma viatura estava a caminho, mas depois de mais de quatro horas esperando, resolvi ir embora. Meu parente foi socorrido, mas a viatura não chegou.”

Esse tipo de situação é inadmissível quando se trata de um serviço de emergência, onde cada minuto conta.

O apelo por uma Central Local do 190

Diante de todos esses relatos, a população de Barra Velha tem clamado por melhorias no serviço de emergência. A instalação de uma central de atendimento 190 na cidade poderia ser uma solução viável, reduzindo os tempos de espera e garantindo que as ocorrências sejam atendidas com mais eficiência.

Reclamações formais da não prestação correta aos atendimentos tanto no 190 quanto por meio da App, podem ser feitas diretamente à ouvidoria do estado de Santa Catarina, por meio do link https://www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao/.

Atribuições da Polícia Militar e da Polícia Civil em Santa Catarina: Entenda quando acionar cada ama

Em Santa Catarina, como em todo o Brasil, as forças policiais possuem funções bem definidas, que se complementam para garantir a segurança da população e a manutenção da ordem pública. Porém, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre qual polícia deve ser acionada em diferentes situações e como ocorrem os procedimentos após um crime, como furto ou arrombamento. A seguir, explicaremos as atribuições da Polícia Militar (PM) e da Polícia Civil (PC), além de orientar sobre o uso correto do 190 e do aplicativo PMSC Cidadão, que facilita o contato direto com a PM.

Mesmo em uma situação suspeita, com ocorrência em andamento, o atendendo do 190 afirmou que a atribuição é da Polícia Civil. Veja vídeo:

Atribuições da Polícia Militar

A Polícia Militar tem como principal função a preservação da ordem pública e a segurança ostensiva. Ela atua de forma preventiva, ou seja, seu trabalho se concentra em evitar que crimes aconteçam, e também em reprimir as infrações à lei durante o momento em que elas ocorrem. Dentre suas atribuições, podemos destacar:

1. Atuação em casos de emergência: A PM deve ser acionada quando ocorrerem situações de imediata necessidade de intervenção, como:
   • Crimes em andamento (roubos, assaltos, brigas violentas, etc.).
   • Trânsito irregular e acidentes.
   • Ocorrências que exijam uma resposta rápida para garantir a ordem pública e a segurança imediata dos cidadãos.
2. Prevenção de crimes: Além de atuar em ocorrências emergenciais, a PM realiza patrulhamentos para prevenir o cometimento de delitos, como furtos e roubos e abordagem de pessoas em situações suspeitas.
3. Primeiro atendimento e flagrantes: Quando um crime ocorre, a PM é responsável por fazer o primeiro atendimento à vítima e, em casos de flagrante, realizar a prisão do suspeito, se houver indícios de sua autoria.
4. Contenção e controle de distúrbios: A PM também é responsável por controlar manifestações públicas, impedir confrontos violentos e garantir a paz social.

Como acionar a PM? Em casos de urgência, em que a segurança está sendo ameaçada, o número 190 deve ser utilizado. Em Santa Catarina, também é possível acionar a Polícia Militar por meio do aplicativo PMSC Cidadão, disponível para Android e iOS, que permite o envio de solicitações emergenciais diretamente para a PM, facilitando o atendimento. O app ainda possibilita o envio de fotos e vídeos.

Atribuições da Polícia Civil

A Polícia Civil, por sua vez, tem a função principal de investigar crimes e elucidar infrações penais. Seu trabalho é mais focado na parte investigativa e no processo judicial, ao contrário da PM, que atua de forma mais ostensiva. A Polícia Civil realiza as seguintes atividades:

1. Investigação de crimes: Após a ocorrência de crimes como furtos, roubos, homicídios, crimes contra a mulher, entre outros, a PC realiza a investigação para identificar os autores e reunir provas. Para isso, a polícia coleta depoimentos, realiza perícias e analisa os elementos encontrados.
2. Elaboração de Inquérito Policial (IP): Quando uma ocorrência é registrada na Polícia Civil, é aberto um Inquérito Policial, que é o procedimento investigatório. Este inquérito é conduzido pela autoridade policial, que colhe provas e realiza diligências para apurar a autoria e a materialidade do crime.
3. Interação com o Ministério Público (MP): Uma vez que a investigação é concluída e o inquérito finalizado, o delegado envia o Inquérito Policial ao Ministério Público, que avaliará as provas e decidirá se há elementos suficientes para que o caso siga para a Justiça, com a apresentação de denúncia contra o acusado.
4. Prisão preventiva: A Polícia Civil também pode requerer a prisão preventiva de um indivíduo acusado de um crime, caso haja risco de fuga, de prejuízo para a investigação ou de perigo para a sociedade.

Quando acionar a Polícia Civil? A Polícia Civil deve ser acionada em casos que envolvem investigações de crimes já cometidos, como:

• Furtos e roubos, quando não há flagrante.
• Estelionato, fraudes e outros crimes econômicos.
• Crimes de violência doméstica, que demandam investigação detalhada.
• Investigação de homicídios ou tentativas de homicídio.