A cidade de Barra Velha, no litoral norte de Santa Catarina, vive um crescente problema com terrenos baldios abandonados, que não apenas comprometem a estética urbana, mas também representam um sério risco à saúde pública. Pensando em resolver essa questão, os vereadores aprovaram recentemente o Projeto de Lei nº 023/2025, que altera a Lei nº 999 de 24 de novembro de 2010, sobre a limpeza desses terrenos. A mudança estabelece prazos mais rigorosos e penalidades mais severas para os proprietários de áreas negligenciadas.
A nova proposta determina que, caso o terreno não seja limpo dentro de um prazo de 30 dias após a notificação, uma multa será aplicada. Caso o terreno continue sujo após esse prazo, uma nova multa será imposta, com um intervalo mínimo de 30 dias entre as autuações sucessivas. Um ponto importante da mudança é que a notificação tem validade de dois anos, ou seja, se o terreno voltar a ser encontrado em situação irregular dentro desse período, a multa será aplicada imediatamente, sem necessidade de uma nova notificação.
Outro destaque é a obrigatoriedade de notificação do novo proprietário, caso o imóvel tenha sido transferido. A ideia é garantir que a responsabilidade pela limpeza e manutenção do terreno não seja transferida junto com a venda do imóvel sem que o novo dono seja informado de suas obrigações.
Aumento dos riscos à saúde e insegurança
A decisão de implementar essa medida vem em resposta a uma realidade alarmante: terrenos baldios na cidade estão sendo utilizados como esconderijos, acampamentos e até moradia para pessoas em situação de rua, o que agrava ainda mais a situação de abandono. Além disso, muitos desses terrenos acumulam lixo, entulho e água, criando um ambiente propício para a proliferação de mosquitos transmissores da dengue e outras doenças.
Uma moradora do Centro que pediu o anonimato, é um exemplo claro da preocupação dos cidadãos com a falta de fiscalização e a situação dos terrenos baldios. Ela já relatou diversas vezes como esses espaços são usados por indivíduos para se esconder e praticar atividades ilegais, o que aumenta o sentimento de insegurança no bairro. “Esses terrenos se tornam focos de doenças e de criminosos, afetando a qualidade de vida de quem mora nas redondezas”, afirmou.
Questionamentos à Prefeitura
Apesar da aprovação da nova lei, a fiscalização de terrenos baldios ainda é uma preocupação para os moradores da cidade. Durante uma tentativa de apuração de informações sobre como o município está conduzindo a fiscalização, a reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Barra Velha para esclarecer dúvidas sobre a aplicação das multas, o valor das penalidades e a quantidade de notificações feitas de janeiro até março deste ano. A reportagem também questionou quais bairros apresentam maior incidência de terrenos sujos e se houve alguma notificação específica para o terreno localizado na Rua Paulo Francisco Moraes, no Centro.
Até o momento, não houve retorno da prefeitura sobre esses questionamentos.
Desafios e expectativas
Com a aprovação da nova lei, espera-se que os proprietários de terrenos baldios tomem mais responsabilidade na manutenção de suas propriedades, evitando a proliferação de focos de doenças e a utilização desses locais por indivíduos em situação de rua. No entanto, a efetividade da medida depende diretamente da fiscalização constante e da aplicação das multas, além do apoio da população para denunciar terrenos em situação irregular.
