O crédito bancário das 120.039 restituições será realizado ao longo do dia 31 de março, no valor total de R$ 253.876.963,84. Desse total, R$ 168.863.669,05 serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a 3.163 restituições para idosos acima de 80 anos, 16.215 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.405 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 4.013 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, 75.790 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Foram contempladas ainda 18.453 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.
No estado de Santa Catarina os números por Delegacia da Receita Federal (DRF) são os seguintes (gráfico abaixo).
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar “Consultar a Restituição”, aqui no site da Receita, em Meu Imposto de Renda. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A Receita Federal do Brasil (RFB) assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte.
Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.
Para não haver prejuízo ao contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até 1 (um) ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível aqui no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Seção de Comunicação Institucional
Superintendência Regional da Receita Federal na 9ª RF – Paraná e Santa Catarina
