Na quarta-feira, 26 de fevereiro, equipes da Polícia Militar de Santa Catarina realizaram fiscalização na frota do transporte escolar que opera na localidade de Rio da Areia do Meio, em Canoinhas, e expôs uma série de irregularidades nos ônibus responsáveis pelo transporte de alunos. A operação contou com a participação do Secretário Municipal de Educação, mas a Prefeitura de Canoinhas não respondeu aos contatos da reportagem para comentar a situação.
A fiscalização abrangeu oito ônibus escolares e, de acordo com a PM, foram constatados diversos problemas graves, que comprometem diretamente a segurança das crianças e adolescentes transportados. Entre as principais falhas encontradas, estão:
- Cintos de segurança inoperantes em alguns assentos;
- Deficiência no sistema de iluminação (lâmpadas queimadas);
- Cronotacógrafos inoperantes, dispositivos essenciais para o controle de jornada de trabalho e velocidade dos motoristas;
- Pneus em mau estado de conservação e rodagem;
- Falta de pneu reserva em todos os ônibus;
- Ausência de alvará de transporte escolar em todos os veículos;
- Falta de listagem dos alunos transportados;
- Não apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
As irregularidades não são apenas desrespeito à legislação, mas representam um risco iminente para os alunos que utilizam o transporte escolar. A ausência de pneus reservas, a falta de manutenção adequada dos veículos e a inoperância de dispositivos como os cintos de segurança podem colocar em risco a integridade dos estudantes, principalmente em situações de emergência, como um acidente ou falha mecânica.
O administrador da empresa responsável pelo transporte escolar foi contatado pela Polícia Militar e, em sua defesa, afirmou que não possuía ônibus reserva para suprir a demanda, o que é uma exigência contratual. A falta de pneus reserva foi justificada com base na alegação de que a legislação permite a ausência desse item, caso haja uma borracharia ou empresa conveniada para atendimento emergencial nas proximidades. No entanto, os motoristas afirmaram que tal suporte não existe na região.
Diante dessas graves falhas, a Polícia Militar procedeu com a lavratura dos autos de infração de trânsito e a retenção da documentação dos veículos. Foi concedido um prazo de 15 dias para a regularização dos itens apontados, com a exigência de que os problemas fossem corrigidos para garantir a segurança dos alunos.
Além disso, a Secretaria de Educação Municipal foi devidamente informada sobre as irregularidades e as providências cabíveis, principalmente no que diz respeito à revisão do contrato com a empresa prestadora do serviço.
É fundamental que a Prefeitura de Canoinhas tome as medidas necessárias para que as empresas contratadas cumpram as exigências legais e ofereçam transporte escolar adequado e seguro para os alunos. A fiscalização da Polícia Militar serve como alerta sobre a importância de um sistema de transporte escolar que esteja em conformidade com a legislação vigente, assegurando a segurança e o bem-estar das crianças e jovens que dependem deste serviço.
A Redação tentou, sem sucesso, obter um posicionamento da Prefeitura de Canoinhas sobre as providências que estão sendo tomadas em relação ao contrato com a empresa responsável pelo transporte escolar, mas os contatos disponíveis na internet não foram atendidos.
A ação da Polícia Militar, dentro das diretrizes do 12º Comando Regional de Polícia Militar (12º CRPM), evidencia a necessidade de um trabalho contínuo de fiscalização para garantir que a segurança no transporte de estudantes não seja negligenciada.
