Florianópolis/SC – A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (24/2), a Operação Balbúrdia, que investiga um crime de estelionato envolvendo falsas retificações de Imposto de Renda, resultando em um desvio de aproximadamente R$ 107 mil do erário. O crime foi cometido no primeiro semestre de 2022, quando um cidadão solicitou a restituição de valores à Receita Federal, inserindo dados falsos nas declarações de retificação.
A investigação, que teve início em março de 2023, levou à ação de hoje, na qual está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal, na cidade de Laguna/SC. Além disso, foi determinado o sequestro de valores do investigado, relativos ao proveito obtido com a prática criminosa.
Os pedidos de restituição fraudulentos foram feitos em nome de uma empresa de Santa Catarina, atuante no comércio de móveis na cidade de Concórdia/SC, e resultaram em créditos de valores em uma conta bancária indicada pelo responsável pela fraude. Os pagamentos foram autorizados pela Receita Federal em janeiro e maio de 2022, totalizando o desvio de mais de R$ 100 mil.
Além do prejuízo financeiro, a fraude causou sérios danos à empresa lesada, que teve suas declarações fiscais descaracterizadas pelo Fisco e foi excluída do sistema de tributação simplificada (SIMPLES). Isso gerou complicações significativas para a empresa em relação ao cumprimento de suas obrigações tributárias.
O responsável pela fraude poderá responder por estelionato qualificado, com pena de reclusão de um a cinco anos, com o agravante de um terço, pois o crime foi cometido contra uma entidade de direito público, no caso, a Receita Federal.
A Polícia Federal segue com as investigações, reforçando o combate a crimes contra o sistema tributário e a proteção do erário público.
