A Polícia Federal em Roraima (RR), deflagrou a Operação Martellus, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa constituída durante o período eleitoral de 2024, voltada à prática de compra de votos e outros crimes eleitorais.
Ao todo foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça da 1ª Zona Eleitoral. Dentre os presos estão o atual presidente da Câmara Municipal G.C. e o subcomandante geral da Polícia Militar F.L. As prisões ocorreram na quarta-feira, 18.
A investigação, segundo a Polícia Federal, teve início após a prisão em flagrante de dez pessoas, ocorrida no dia 05 de outubro deste ano, suspeitas de crime de corrupção eleitoral. Na ocasião, um suspeito, apontado na investigação como líder de campanha, teria cooptado eleitores para votar em determinado candidato que disputava a reeleição ao cargo de vereador no município de Boa Vista.
Em contrapartida ao voto, essas pessoas teriam recebido valores que variavam entre R$ 100 e R$ 150.
No dia seguinte às prisões, uma busca e apreensão conduzida pela PF identificou a prática de diversos crimes eleitorais, culminando com a prisão em flagrante do candidato pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e por ter ouro em sua forma bruta, guardados dentro da residência do parlamentar, prática também considerada crime.
Após a prisão, o candidato foi liberado em decorrência decisão proferida em sede de habeas corpus.
O esquema, que seria liderado pelo candidato, contaria com apoio de agentes públicos, incluindo o subcomandante da Polícia Militar do estado de Roraima que manteria o vereador informado sobre denúncias recebidas sobre a compra de votos investigada.
O vereador possuía um grupo em aplicativo de mensagens onde os envolvidos fariam prestação de contas sobre o esquema. Ao menos R$ 1 milhão teriam sido utilizados na compra de votos.
O inquérito policial aponta que o vereador, que já foi investigado em outros momentos por diversos crimes, teria recebido patrocínio do tráfico para o exercício de suas atividades parlamentares, inclusive, para a disputa à presidência da casa legislativa municipal.
Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de associação criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral, transporte ilegal de eleitores, violação do sigilo do voto, violação de sigilo funcional, prevaricação e lavagem de dinheiro.
A repressão aos crimes eleitorais é essencial para garantir a integridade do processo democrático. A atuação rigorosa da Polícia Federal em Roraima contra esses crimes não só desestimula a repetição dessas condutas, mas também reforça o princípio da legalidade e a transparência do processo eleitoral. Com isso, a PF reafirma seu compromisso no combate à corrupção eleitoral no estado, não permitindo a impunidade de seus executores.
O advogado Deusdedith Ferreira, que representa G.C. e familiares, disse que ainda não teve acesso à integra do inquérito policial, mas adiantou que vai protocolar um pedido de habeas corpus ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) para liberá-los. “A defesa confia que o Tribunal Regional Eleitoral, assim como fez na outra ocasião, corrigirá essa injustiça”.
Ferreira considera a decisão de prisão temporária de cinco dias como “arbitrária”, “injusta” e “ilegal” sob a alegação de organização criminosa que “não existe”, “porque os supostos crimes eleitorais de compra de votos que ele está sendo acusado, investigado, têm pena mínima não superior a quatro anos. “Não há fatos novos que justifiquem essa nova prisão e a nova busca e apreensão”, enfatizou.
“O juiz não poderia decretar prisão nesse caso, além de que as eleições já passaram, não há necessidade nenhuma de prender o vereador no dia seguinte à diplomação, isso aí é uma situação estranha a meu ver. Se eventualmente ele cometeu algum crime, tem que ser investigado, ser processado, mas não justifica uma prisão nessa altura do campeonato”, afirmou o advogado.
A Polícia Militar de Roraima (PMRR) confirmou o cumprimento de mandados contra um dos membros da corporação “em circunstâncias ainda a serem esclarecidas”, diz acompanhar o caso de perto e reforçou ser “a maior interessada no total esclarecimento dos fatos que motivaram a operação, sempre respeitando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.
“A PMRR reafirma seu compromisso com o cumprimento das leis, com os direitos e deveres estabelecidos, valores que norteiam a conduta de todos os seus integrantes e são seguidos rigorosamente pela corporação”, completou.
