Barra Velha, 02 de dezembro de 2024 – A Secretaria de Agricultura e Pesca de Barra Velha comunica a todos os pescadores do município sobre a publicação da Portaria MPA n° 375/2024, intitulada Regulariza Pescador(a), que visa a regularização das Licenças Profissionais de pescadores que tiveram suas licenças suspensas.
A portaria foi emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e estabelece os procedimentos para que os profissionais da pesca possam regularizar suas licenças, permitindo que continuem suas atividades de forma legal e regulamentada. A medida é uma importante atualização para o setor pesqueiro, garantindo maior segurança jurídica e o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação vigente.
Como Verificar a Suspensão da Licença
Os pescadores interessados em saber se a sua Licença Profissional está suspensa devem consultar as listas disponibilizadas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Atualmente, mais de 192 mil pescadores estão com as licenças suspensas e precisam regularizar sua situação para poder continuar exercendo suas atividades de maneira legal.
Prazo de Regularização
É importante ressaltar que o prazo final para a regularização das licenças profissionais de pesca é 31 de dezembro de 2025. Todos os pescadores afetados pela suspensão devem tomar as providências necessárias dentro desse período, a fim de evitar contratempos futuros.
Acesso às Informações
Para consultar a lista dos pescadores com licenças suspensas, verificar a situação da licença e entender os procedimentos necessários para regularização, os profissionais podem acessar o seguinte link:
Portaria MPA n° 375/2024 – Regulariza Pescador(a)
Suporte da Secretaria de Agricultura e Pesca de Barra Velha
A Secretaria de Agricultura e Pesca de Barra Velha se coloca à disposição para auxiliar os pescadores locais, fornecendo mais informações e suporte durante o processo de regularização. A equipe da secretaria está pronta para esclarecer dúvidas e orientar os profissionais quanto aos procedimentos necessários para que possam regularizar suas licenças sem dificuldades.
A Secretaria reforça a importância de os pescadores se manterem informados sobre o processo e tomarem as providências o mais rápido possível, garantindo que suas atividades possam continuar sem problemas legais.
Secretaria de Agricultura e Pesca de Barra Velha
“Trabalhando pelo fortalecimento da pesca e o bem-estar de nossos pescadores.”
